Como
o Blog
Demais noticiou em primeira mão na manhã desta segunda-feira, 23, às 5h32,
a Fundação
Senhor dos Passos deu entrada no protocolo do Gabinete do Prefeito, de
solicitação de tombamento do Feira Tênis Clube (Foto: ACM).
Na justificativa do
pedido, a instituição lembra o que determina a Lei nº 3.355/2013 e considera
que o imóvel "representa um marco na historia de Feira de Santana, não
somente por sua contribuição ao desenvolvimento do esporte de uma maneira
geral, bem como na área social, onde contribui decisivamente para a formação de
muitas gerações".
Diz
mais o documento que "o tombamento do imóvel é o único instrumento capaz de
evitar a demolição do bem e garantir a sua preservação, para que as futuras
gerações possam conhecer um pouco da história de nossa cidade."
A
solicitação da Fundação destaca que "para a comunidade feirense o imóvel onde
está instalado o Feira Tênis Clube, traduz aspirações e sentimentos de diversas
gerações e, justamente por esse motivo, não podemos deixar de protegê-lo".
Procedimento Expropriatório
Em
1º de fevereiro deste ano, através de decreto, o prefeito José Ronaldo de Carvalho
criou Comissão de Preparação ao Procedimento Expropriatório do bem imóvel Feira
Tênis Clube.
No
decreto, a consideração de "que a desapropriação de bem imóvel, conforme a
legislação federal que trata da matéria, pode se dar pelo modo administrativo,
onde o Poder Público Municipal e o expropriado acordam com relação ao preço,
havendo a aquisição compulsória sem a intervenção do Poder Judiciário".
Considera
também que “o Poder Executivo Municipal possui interesse em desapropriar o
imóvel onde está localizado o
Feira Tênis Clube, e, para tal, já editou a necessária declaração de utilidade pública do bem em questão”;
e que, “a necessidade da criação de uma Comissão de Preparação ao Procedimento
Expropriatório do bem já mencionado, a fim de que esforços sejam somados e haja maior integração dos
órgãos que compõem a Administração Municipal para que seja efetivada uma desapropriação
favorável ao interesse público, não apenas para os atos expropriatórios como também para
avaliar as melhores possibilidades de utilização do bem pelo Município”.
A
Comissão de Preparação ao Procedimento Expropriatório do Feira Tênis Clube é
composta pelo procurador geral do
Município Carlos Antônio de Moraes Lucena, que presidirá a Comissão; secretário da Fazenda Expedito
Campodônio Eloy, secretário de Planejamento Carlos Alberto de Oliveira Brito; secretário de
Administração João Marinho Gomes Júnior; secretário extraordinário de Convênios e Gestão, Arcênio José
Oliveira.
Compete
à Comissão de Preparação do Procedimento Expropriatório: I - Emitir
orientações e recomendações sobre
a avaliação do valor do bem a ser expropriado. II - Realizar o levantamento dos possíveis créditos e
débitos que o bem imóvel possui frente aos particulares e aos órgãos municipais, estaduais e
federais. III - Coordenar as atividades de negociação frente aos órgãos de deliberação que
administram o bem que se deseja desapropriar. IV - Propor critérios para decidir prioridades de
ocupação do bem a ser expropriado. V - Assegurar o cumprimento das medidas estabelecidas
em conjunto. VI - Compatibilizar os trabalhos técnicos com os pareceres administrativos dos
membros da Comissão durante todo o processo. VII - Estabelecer datas e critérios para
realização de reuniões, assembleias, dentre outras sessões que tratem do tema em questão. VIII -
Promover as diretrizes e as negociações da forma que atenda tanto ao interesse público
quanto ao dos particulares administradores do bem a ser expropriado.
Caso
a Comissão entenda que não seja possível a realização da desapropriação através
da via administrativa, esta será
realizada por meio judicial.
Antes,
o Feira Tênis Clube foi declarado de utilidade pública pela Prefeitura de Feira
de Santana, para fins de desapropriação em regime de urgência.
Leilão
Lembrar que o imóvel do FTC, localizada no centro de Feira de
Santana, foi arrematado por um R$ 1,6 milhão em leilão que o Tribunal Regional
do Trabalho da 5ª Região (TRT5) promoveu em Feira de Santana em 15 de abril de
2010. O imóvel possui varandas, salão de festas, salão de recepção, bar, palco,
casa de máquinas, ginásio de esportes, sanitários, vestiários e outros
departamentos, em uma área construída de 3.350 metros quadrados.
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