A
Câmara Municipal de Camaçari aprovou na quinta-feira, 11, moção de repúdio
à forma como o Ministério Público do Estado fixou o horário de encerramento dos
cultos nas igrejas evangélicas da cidade, localizada na Região Metropolitana de
Salvador.
A
partir de agora, as igrejas evangélicas de Camaçari estão obrigados a encerrar
os cultos às 22 horas, nos dias de semana, e deverão submeter-se a uma série de
outras restrições, a serem fixadas em um termo de ajustamento de conduta (TAC)
a ser firmado nos próximos meses com o Ministério Público e cujo descumprimento
poderá ensejar multa, interdição e até mesmo o fechamento de templos.
As restrições foram estabelecidas em uma reunião no
escritório regional do Ministério Público, procurado pelo deputado federal Luiz
Caetano (PT) à frente de uns poucos líderes religiosos. Os resultados do
encontro, contudo, estão sendo questionados pela maioria dos pastores do
município, que não se sentem representados na reunião.
A moção foi apresentada pela bancada evangélica na Câmara, com base em posicionamento do Conselho de Ministros Evangélicos de
Camaçari (Comec) que informou, em nota pública, não ter autorizado ninguém a
falar em seu nome na reunião e nem pediu a intervenção de político algum.
Liberdade de Culto
O Comec lembrou que a Constituição Brasileira estabelece a
liberdade de culto e a proteção dos tempos. Para a entidade, limitar um horário
para a realização dos cultos, segundo a entidade, é no mínimo uma
arbitrariedade.
Na moção apresentada e aprovada pela Câmara de Vereadores, a
bancada evangélica diz que não cabe ao deputado federal Luiz Caetano
representar os evangélicos estabelecidos em Camaçari, pois é "pessoa estranha a
tal comunidade religiosa". Já os três pastores que participaram da reunião "também não tinham procuração para falar em nome dos evangélicos".
Os vereadores evangélicos concluem se posicionando em favor
da liberdade de culto, "não só da comunidade protestante camaçariense, mas
também de todas as religiões existentes no município".
(Com informações de Quezia Lucena, da Assessoria de Imprensa)
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