A Constituição prevê a perda de mandato de
presidente da República que atue para impedir o livre exercício de outro poder.
A "armação" de Dilma com Lula para nomeá-lo ministro, com o intuito impedir
qualquer ação da operação Lava Jato, configura-se quando Dilma avisa que um
portador levará até ele um "termo de posse", de uma posse ainda não realizada,
para ser usado como um "salvo conduto". Tudo para impedir o cumprimento de
eventuais mandados judiciais contra o ex-presidente.
Crime de
madame
Por tentar obstruir a ação da Justiça, acobertando
Lula, Dilma também pode responder por ação de crime de responsabilidade.
Falsificação
é crime
Na gravação, Dilma avisa que um portador, Messias,
levaria até Lula um "termo de posse" a rigor fajuto para impedir ações da PF.
Mais por
vir
O que mais preocupou autoridades foi a queda do
sigilo da operação Lava Jato. Não faltam menções a parlamentares e até magistrados.
Início da
manobra
A manobra começou a ser negociada quando Lula
percebeu que é um dos investigados na Lava Jato, ao ser conduzido a depor sob
vara.
STF:
Jurisprudência torna inútil manobra de Lula
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)
mostra que pode ter sido inútil a manobra da presidente Dilma para nomear Lula
ministro, a fim de impedir a ação do juiz Sergio Moro, na Lava Jato. Na ação
penal n° 396, de outubro de 2010, o STF decidiu que é fraude usar cargo com
foro privilegiado como manobra para o "deslocamento de competência". Determinou
ainda que seja "mantida a competência do juízo original".
A
relatora
A ministra Cármen Lúcia foi relatora da ação penal
nº 396, com a qual o STF reagiu a manobras como a de Dilma nomeando Lula.
Regra tem
sido usada
A jurisprudência do STF, em 2010, foi aplicada em
vários casos. E usada também em sentido contrário ao pretendido por Lula.
Precedente
contrário
Natan Donadon renunciou ao mandato de deputado para
seu processo voltar à primeira instância, mas o STF ignorou a manobra e o
julgou.
STF insultado
Ministros do STF sentem-se insultados com a
motivação de Lula para se fazer ministro a fim de escapar do juiz Moro. É que
Lula parte da presunção de que no STF poderá contar com ministros que nomeou.
No caso do mensalão, essa premissa não se confirmou.
Base
esfarelou
Assim que foi divulgado o áudio entre Lula e Dilma
que comprovou a armação para livrar Lula das garras da Lava Jato e do juiz
federal Sérgio Moro, o PRB rompeu com Dilma. Serão 21 deputados a menos.
Golpe
interno
O "impeachment branco" sofrido pela presidente
Dilma ontem foi imposto pelo PT, que chegou a ameaçá-la com abandono. Dilma não
teve escolha senão acatar todas as demandas de Lula e sua trupe.
Fritura
prévia
Mal Lula foi oficialmente anunciado ministro da
Casa Civil para o PT começar a pressionar pela cabeça de Nelson Barbosa,
ministro da Fazenda. Substituto Lula já até já tinha, seria Henrique Meirelles.
Pensando
bem...
...Dilma ignorou a Constituição, implantou o
parlamentarismo, virou rainha da sucata Brasil e ainda nomeou seu
primeiro-ministro sem consultar o Congresso ou a população. Acabou gravada pela
PF.
Fonte: Claudio Humberto
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