O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira, 17, a nomeação para a
Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse na
quinta, 16. A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.
Na decisão, o ministro afirma ter
visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava
Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.
Além de suspender a nomeação de
Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do
ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela
Lava Jato na primeira instância judicial.
O ex-presidente Lula tomou posse
na quinta-feira, pouco antes de 10h40, como novo ministro-chefe da Casa
Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma
Rousseff. Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da
4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar
(provisória).
Outras decisões semelhantes, em
outras Varas de Justiça, também foram proferidas e cassadas por Tribunais
Federais. Com a decisão de Gilmar Mendes, acaba o impasse de decisões
divergentes nas instâncias inferiores da Justiça.
"O objetivo da falsidade é claro:
impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma
espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República", afirma
Gilmar na decisão.
"Pairava cenário que indicava
que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em
ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A
assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar
essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara
Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da
nomeação", diz o ministro em outro trecho.
Críticas de Gilmar Mendes à nomeação
O ministro Gilmar Mendes já havia criticado duramente na última quarta-feira, 16, a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, afirmando que a iniciativa seria uma fuga do petista da investigação da Lava Jato em Curitiba.
Em meio ao julgamento do recurso da Câmara à decisão do rito de impeachment, o magistrado ressaltou que a nomeação do ex-presidente para o primeiro escalão deixa "muito mal" a Suprema Corte.
Já na quinta, o ministro do Supremo também afirmou que a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptada pela Operação Lava Jato pode caracterizar crime de responsabilidade, o que poderia embasar um processo de impeachment.
O ministro Gilmar Mendes já havia criticado duramente na última quarta-feira, 16, a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, afirmando que a iniciativa seria uma fuga do petista da investigação da Lava Jato em Curitiba.
Em meio ao julgamento do recurso da Câmara à decisão do rito de impeachment, o magistrado ressaltou que a nomeação do ex-presidente para o primeiro escalão deixa "muito mal" a Suprema Corte.
Já na quinta, o ministro do Supremo também afirmou que a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptada pela Operação Lava Jato pode caracterizar crime de responsabilidade, o que poderia embasar um processo de impeachment.
"Se houver avaliação de que se trata
de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça certamente está
nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis
da legislação penal", afirmou Mendes.
A fala da presidente foi gravada
numa interceptação telefônica autorizada e divulgada na quarta-feira pelo juiz
Sérgio Moro, dentro das investigações da Lava Jato.
Segundo investigadores, o diálogo
sugere que a presidente atuou para impedir a prisão de Lula, que é investigado
na operação. Em diversos trechos da decisão de suspender a nomeação de Lula,
Gilmar Mendes cita conversas interceptadas no telefone do ex-presidente.
Sobre a conversa entre Dilma e Lula,
na qual a presidente diz ao ex-presidente para só usar o termo de posse
"em caso de necessidade", o ministro afirma que "a conduta
demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também
a intenção de fraudar."
Investigações
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula é investigado por haver indícios de que ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula é investigado por haver indícios de que ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht.
Há evidências, segundo o MPF, de que
o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema descoberto na Petrobras por
meio de um apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).
Fonte: G1
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