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sábado, 19 de maio de 2018

Revisão anual dos vencimentos dos servidores

Os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município de Feira de Santana, de suas autarquias e fundações, à exceção dos professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias foram revistos, acrescendo-lhes aos vencimentos do mês de dezembro de 2017, o percentual de 2,68%.
O prefeito Colbert Martins sancionou projeto de lei decretado pela Câmara Municipal. A lei que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos foi publicada no "Diário Oficial Eletrônico", edição deste sábado, 19.
O percentual de ajuste estabelecido correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período compreendido entre abril de 2017 e março de 2018. A concessão ocorrerá a partir deste mês de maio.
Para os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário, exceto os de secretário e aqueles correspondentes ao Símbolo DAS - Direção e Assessoramento Superior e DAE - Direção e Assessoramento Especial, será acrescido o mesmo percentual dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada, respeitadas as mesmas condições.
Com isso, partir de 1 de janeiro de 2018 o menor vencimento pago pela Administração Municipal é de R$ 954,00.

Aplicam-se aos vencimentos dos aposentados e pensionistas o mesmo percentual estabelecido. 

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