Os vencimentos dos
servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município de Feira de Santana, de
suas autarquias e fundações, à exceção dos professores, especialistas em
educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino, dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias foram revistos,
acrescendo-lhes aos vencimentos do mês de dezembro de 2017, o percentual de
2,68%.
O prefeito Colbert Martins sancionou
projeto de lei decretado pela Câmara Municipal. A lei que estabelece a revisão
anual dos vencimentos dos servidores públicos foi publicada no "Diário Oficial
Eletrônico", edição deste sábado, 19.
O percentual de ajuste
estabelecido correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no
período compreendido entre abril de 2017 e março de 2018. A concessão ocorrerá
a partir deste mês de maio.
Para os vencimentos dos
servidores ocupantes de cargos de provimento temporário, exceto os de
secretário e aqueles correspondentes ao Símbolo DAS - Direção e Assessoramento
Superior e DAE - Direção e Assessoramento Especial, será acrescido o mesmo
percentual dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada,
respeitadas as mesmas condições.
Com isso, partir de 1 de
janeiro de 2018 o menor vencimento pago pela Administração Municipal é de R$
954,00.
Aplicam-se aos vencimentos
dos aposentados e pensionistas o mesmo percentual estabelecido.
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