O Tribunal
de Contas do Estado da Bahia (TCE) apresentou um parecer, constatando
irregularidades nas despesas com pessoal e terceirização de serviços, da
Secretária de Saúde do Estado da Bahia, no período de 2012, na gestão do
ex-secretário Jorge Solla. O texto, que tem como relator o conselheiro Pedro Lino, relata a auditoria realizada pelo órgão, aprovada por
unanimidade, detectando terceirização de profissionais com vínculo estatutário
com o Estado. Empresa contratada cujos quadros societários figuram servidores
do Estado da Bahia. O deputado Carlos Gaban (Foto: Divulgação), do Democratas, em discurso na Assembleia
Legislativa desta terça-feira, 28, pediu providencias sobre o caso. "Funcionário público não pode ter contrato com o próprio Estado", disse
Gaban.
O
parlamentar pontuou ainda as denúncias de atrasos de salários dos médicos
prestadores de serviços. "Nada acontece por acaso, se por um lado a gente está
vendo as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, por outro, vemos o
Sindicato dos Médicos reclamando de mais de dois meses sem receber salário. Ou
seja, as pessoas recebem e não pagam a quem presta o serviço, isso se configura
desvio de dinheiro público", ressaltou o deputado.
A Rádio CBN, em
matéria assinada pelo jornalista Igor Dantas, denunciou o atraso de salários de
médicos que prestam serviço ao Estado contratados em regime pessoa jurídica ou
por meio de cooperativas. Conforme a matéria, os médicos estão há pouco
mais de dois meses sem receber os salários.
Ainda de
acordo com a auditoria do TCE, outras irregularidades foram constatadas, tais
como: quantitativo elevado de médicos à disposição de outros órgãos em
comparação com o elevado número de contratações de terceirizados; discrepância
entre salários dos médicos segundo o vínculo (Reda, Sesab e Pessoa Jurídica); elevado número de faltas nos plantões médicos; fragilidades nos controles de
frequência e apuração de faltas de pessoal; descumprimento da carga horária
mínima dos médicos; excesso de especialistas lotados nas enfermarias
ocasionando o descumprimento da escala de serviço estabelecida; prática do
sobreaviso por médicos escalados para plantões em hospitais da rede própria da
Sesab e acumulação indevida de cargos públicos.
Para Gaban
diante de tantas denúncias é preciso ter uma rígida investigação. "Espero que a
palavra da presidente da República de que não ficará pedra sobre pedra em
relação à corrupção seja cumprida", enfatizou. O Tribunal de Contas do Estado
enviou o parecer ao Ministério Público do Estado da Bahia, "para que sejam
adotadas as medidas constitucionais cabíveis, notadamente em relação aos atos
caracterizadores de improbidade administrativa".
"Tem que
ser apurado e acabar com esse negócio de desvio de dinheiro público, não só no Governo Federal, mas na Bahia também. Esperamos que o Ministério Público tome
as providencias necessárias nesse sentido", finalizou Gaban.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Carlos
Gaban)
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