A
ministra Rosa Weber, relatora do caso, deve negar o habeas corpus solicitado
pelo ex-presidente Lula para tentar anular decisão do ministro Gilmar Mendes,
suspendendo sua nomeação na Casa Civil do governo Dilma. Em caso semelhante, de
fevereiro deste ano, Weber e mais cinco ministros, a maioria do Supremo
Tribunal Federal, consideraram que não cabe habeas corpus contra decisão
monocrática de ministro.
Eles concordam
Votaram
como Rosa Weber, no caso semelhante, os ministros Luís Barroso, Teori Zavascki,
Luís Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Decisões no STF
A decisão
de fevereiro se baseou na Súmula 606 do STF: não cabe habeas corpus contra ato
de ministro, relator, turma ou plenário.
Pacificado
O STF
reafirmou a Súmula 606 no julgamento do habeas corpus 105959, impetrado contra
ato do ministro aposentado Cezar Peluso.
Mulher-coragem
Chamada
de "mulher corajosa" por Lula, em conversa gravada, Rosa Weber não atendeu à
tentativa dele de melar a investigação do tríplex.
Fonte: Claudio Humberto
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