A defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é obrigação de todos, mas não impede que os municípios sejam socorridos para que não sejam inviabilizados e tenham que fechar os serviços básicos ou demitir servidores, segundo defendeu nesta quarta-feira, 21, o senador César Borges (PR-BA), ao pedir a aprovação do projeto de sua autoria que flexibiliza as exigências fiscais sobre os municípios por conta da crise mundial. “Não se trata de apoiar gastança alguma, ao contrário, porque sequer houve receita para fazer gastos”, afirmou.
Segundo César Borges, ele apresentou o projeto de lei 450/2009 para que os limites fixados pela LRF para a execução orçamentária levem em consideração a grande frustração de receita dos municípios neste ano, com os desdobramentos da crise mundial. O senador destacou também será uma tolerância transitória, que ocorrerá somente este ano ou, no máximo, até 2010, caso a queda de receita atual persista. “Não se trata de abandonar limites da LRF. Estes parâmetros continuarão a se perseguidos pelo gestor” afirmou.
O senador destacou que a defesa da LRF é obrigatória para todos, entretanto, “é de conhecimento geral que 2009 está sendo um ano atípico e que municípios foram prejudicados em suas receitas, tanto pela queda da atividade econômica como pelas desonerações fiscais do IPI e IR”, afirmou. Segundo explicou, os dois impostos compõem a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e foram dispensados ou reduzidos nos programas de apoio econômico contra a crise que o Governo Lula adotou.
“O Governo Federal adotou políticas anticíclicas que todos aplaudiram, mas foram 25 bilhões em renúncias fiscais, financiadas em parte pelos municípios”, destacou César Borges. Para ele, municípios ricos e pobres ajudaram a manter empregos nas indústrias e isto permitiu tirar o Brasil da crise mais cedo. “Foi importante para o país, mas é preciso agora se socorrer os municípios”, alertou. Ele informou que a receita IPI chegou a cair de R$ 27 bilhões para R$ 19 bilhões nos primeiros oito meses do ano.
Senadores como Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Romeu Tuma (PTB-SP) apoiaram a proposta de César Borges e informaram que prefeitos de seus estados estão vindo ao Senado para pedir providências contra a crise que enfrentam nas contas municipais. “Parabéns por mantém este debate em dia, porque é muito importante para o país”, disse também Alvaro Dias (PSDB-PR). Eles lembraram que a queda de receita chega a R$ 6 bilhões nos municípios, enquanto o Governo Federal ajudou com apenas R$ 2 bilhões.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do senador César Borges)
Segundo César Borges, ele apresentou o projeto de lei 450/2009 para que os limites fixados pela LRF para a execução orçamentária levem em consideração a grande frustração de receita dos municípios neste ano, com os desdobramentos da crise mundial. O senador destacou também será uma tolerância transitória, que ocorrerá somente este ano ou, no máximo, até 2010, caso a queda de receita atual persista. “Não se trata de abandonar limites da LRF. Estes parâmetros continuarão a se perseguidos pelo gestor” afirmou.
O senador destacou que a defesa da LRF é obrigatória para todos, entretanto, “é de conhecimento geral que 2009 está sendo um ano atípico e que municípios foram prejudicados em suas receitas, tanto pela queda da atividade econômica como pelas desonerações fiscais do IPI e IR”, afirmou. Segundo explicou, os dois impostos compõem a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e foram dispensados ou reduzidos nos programas de apoio econômico contra a crise que o Governo Lula adotou.
“O Governo Federal adotou políticas anticíclicas que todos aplaudiram, mas foram 25 bilhões em renúncias fiscais, financiadas em parte pelos municípios”, destacou César Borges. Para ele, municípios ricos e pobres ajudaram a manter empregos nas indústrias e isto permitiu tirar o Brasil da crise mais cedo. “Foi importante para o país, mas é preciso agora se socorrer os municípios”, alertou. Ele informou que a receita IPI chegou a cair de R$ 27 bilhões para R$ 19 bilhões nos primeiros oito meses do ano.
Senadores como Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Romeu Tuma (PTB-SP) apoiaram a proposta de César Borges e informaram que prefeitos de seus estados estão vindo ao Senado para pedir providências contra a crise que enfrentam nas contas municipais. “Parabéns por mantém este debate em dia, porque é muito importante para o país”, disse também Alvaro Dias (PSDB-PR). Eles lembraram que a queda de receita chega a R$ 6 bilhões nos municípios, enquanto o Governo Federal ajudou com apenas R$ 2 bilhões.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do senador César Borges)
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