O empresário Germínio Orlando Sampaio Braga já apresentou escritura (Clique
nas imagens acima para ampliar) - lavrada no Cartório do 2º Ofício do
Registro de Imóveis, tabeliã Elisabete Dias Marques -, de área de terra para
construção, medindo 1.879 metros quadrados, correspondente à área remanescente
do Loteamento Santa Mônica.
A escritura de compra e venda é datada de 17 de março de 1986, há 27
anos. A área pertencia ao empresário Oyama de Figueredo - que foi vereador de
dois mandatos (1989-1992 e 1993-1996) - e sua esposa Raquel Cajado de
Figueiredo. O valor da compra foi de CR$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões
de cruzeiros). Foi recolhido ao Estado o valor de CR$ 740.000,00 (setecentos e
quarenta mil cruzeiros), referente ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI) - Transmissão Inter-Vivos (Clique nas imagens abaixo para ampliar).
Por sua vez, o Município de Feira de Santana certificou sobre o proprietário da
área estar quite com os tributos municipais.
No documento, a
tabeliã dá fé que o terreno, "havido por compra ao espólio de Aguinaldo
Soares Boaventura, por escritura lavrada no Tabelionato do 3º Ofício, no livro
56, às folhas 137, em 9 de setembro de 1985 e registrada no Cartório do
Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, matrícula nº 11.959, livro
2-AO, às folhas 47, registro 1 em 23 de dezembro de 1985".
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