Sindicato
solicita do Inmetro e Ibametro informações comprovando a aplicabilidade das
exigências do projeto de lei aprovado pela Câmara
A aprovação do Projeto de Lei nº 089/2019 da Câmara
Municipal de Feira de Santana, na quarta-feira, 9, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da utilização de mangueiras transparentes nas bombas medidoras
de combustíveis pelos postos de Feira de Santana, está gerando polêmica sobre a
sua aplicabilidade e regularidade.
A lei entrará em vigor 180 dias após a data da
publicação e o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas
e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia) solicita
ao Inmetro e Ibametro informações sobre a Norma Brasileira (NBR) com
especificação de transparência e alguma aprovação do instituto metrológico
sobre uso de mangueira transparente no abastecimento de combustíveis como
determina o projeto de lei.
O presidente do Sindicombustíveis Bahia Walter
Tannus Freitas ressalta a importância também de informar quais os fabricantes
estão aprovados para o fornecimento da mangueira transparente. "Caso não
haja uma Norma Técnica com especificação de transparência, bem como uma
Portaria do Inmetro aprovando este tipo de mangueira de abastecimento de
combustíveis, é necessário que oficializem junto à Câmara Municipal de Feira de
Santana a impossibilidade do cumprimento da lei aprovada", declara.
Tannus alerta que semelhante proposta da
transparência das mangueiras também tramita na Câmara Municipal de Vitória da
Conquista. "Solicitamos, por meio de ofício, que seja expedida uma
nota do Inmetro e Ibametro para as casas legislativas de Feira de Santana e Vitória
da Conquista esclarecendo as questões técnicas para evitar possíveis acidentes
no abastecimento de combustíveis", diz.
As mangueiras atuais já têm suas especificações de
fabricação definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),
conforme a NBR nº 15.690, e são certificadas pelo Inmetro. Confeccionadas em
borracha nitrílica (para evitar a formação de energia estática), com uma trama
de aço de alta resistência para pressões de trabalho de 150psi, elas garantem a
segurança do abastecimento de combustíveis.
Ainda segundo Tannus, caso o projeto de lei seja
aprovado, levando em consideração que as mangueiras transparentes não existem
no mercado mundial, "os postos de combustíveis de Feira de Santana serão
obrigados a deixar de comercializar gasolina, diesel e etanol".
(Com informações da jornalista Najara Souza, da AC Comunicação)
Nenhum comentário:
Postar um comentário