Figura do mártir encarcerado

Há 45 anos (18.10.1974), a prisão do Francisco Pinto

No Capítulo XXI do livro "O Processo de Cassação da Rádio Cultura", organizado por Dimas Oliveira:

"1.Dados de qualificação

Filiação: José Pinto dos Santos

Inácia Pinto dos Santos

Estado Civil: Solteiro

Profissão: Advogado

2. O nominado é ex-deputado federal pela Bahia e foi condenado a pena de seis meses de prisão e teve por igual período suspenso os seus direitos políticos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF); sendo em consequência recolhido no dia 18 de outubro de 1974 à Policia Militar do Distrito Federal, no Quartel do Primeiro Batalhão (1BPM), localizado no Setor de Áreas Isoladas Sul.

No quartel referenciado, encontra-se recolhido em dependência condigna à sua pessoa, onde lhe é permitido o recebimento de visitas em horários préestabelecidos.

Por ocasião de sua apresentação aos oficiais do fez uso da palavra, demonstrando a sua satisfação em ser recolhido naquela dependência policial militar, citando em sua alocução a frustração de não haver seguido a carreira militar.

Daquela data até o dia 14 último, foi normal a sua permanência; recebeu visitas diárias, conforme relação anexa, demonstrando sempre boa disposição e satisfação quanto ao tratamento e alimentação.

Todavia ao se aproximar a data em que será posto em liberdade a ocorrer em abril vindouro, e estando ainda em vias de ser julgado pelo STF, por crime continuado; sem qualquer motivo, aparente, que justifique sua atitude, deixou o epigrafado de alimentar-se, desde o dia 14 último, bem como, de receber os visitantes que o procuram no Quartel.

Face a atitude assumida pelo marginado, o subcomandante da Unidade major Carlos Frederico Krause, em entrevista com este, ocorrida no dia 17, mostrou-lhe da inconveniência da greve de fome, então iniciada resultando do diálogo à cessação de recusa pela alimentação, permanecendo entretanto, irredutível, quanto ao acesso de visitantes; até a presente data."

"Comentários

O epigrafado encontra-se recolhido ao alojamento do comandante do 1 BPM, onde goza de todos os direitos que lhe confere o regime

De prisão em que se encontra.

A alimentação servida ao marginado, é a mesma dos oficiais da Unidade, não havendo portanto, qualquer discriminação.

Desde a sua apresentação ocorrida em 18 de outubro passado, até o dia 14 último data em que passou a recusar visitas, tanto a si quanto aquelas o tratamento conferido pelos oficiais do 1BPM, foram os mais respeitosos possíveis.

Causa estranheza, portanto, a repentina mudança de atitudes do Dr. Francisco José Pinto dos Santos, até então louvável. Ao aproximar-se a data em que será posto em liberdade e, estando ainda prestes a ser submetido a novo julgamento pelo STF, inexplicavelmente, deixa de barbear-se, alimentar-se, furtando-se inclusive do recebimento de visitantes, atividade que desenvolveu com muita frequência, como bem o demonstram os relatórios anexos.

O discurso do deputado do MDB Freitas Nobre, leva a crer que no momento atual haja um esvaziamento em torno do nome de Chico Pinto, para ele, colocado ao nível das melhores figuras que o Congresso, já abrigou; procurando dessa forma mobilizar forças parlamentares em seu favor e, sensibilizar a opinião pública.

Tudo indica pela atitude de Francisco José Pinto dos Santos e o pronunciamento do deputado Freitas Nobre, que este procura quando de sua liberdade ou mesmo de apresentação ao STF, para julgamento, dar uma ideia distorcida, da sua permanência em Quartel da Polícia Militar, tentando por meio de tal expediente criar em torno de si, a figura do mártir encarcerado."

Capítulo XXII 
Localização e descrição de prisão especial

"O alojamento do preso (prisão especial) situa-se no primeiro andar do Pavilhão de Comando do 1 BPM, na extremidade norte.

É localizado ao final do corredor de ligação entre as diversas seções do EM do Batalhão, sendo vizinho do alojamento de oficiais, à oeste e do Cassino de Oficiais à sul, não tendo qualquer comunicação interna com essas dependências.

Como comunicação com meio externo, há uma porta para o corredor, vitraux para a parte externa (com vasculhante na parte superior) e um vitraux de ventilação no box do WC.

Descrição dos móveis existentes no alojamento

Conforme numeração constante do croqui acima, existem no alojamento os seguintes móveis:

1 - cama solteiro, tipo marquesa, colchão de espuma;

2 - mesa de escritório, 7 gavetas, em madeira envernizada;

2 - quatro cadeiras estofadas em courvim preto, com braços; poltrona estofada, em courvim preto, com laços;

5 - mesa para televisor, onde são guardados diversas publicações

literárias. Não há televisor;

6 - mesa, sem gavetas, em madeira envernizada;

7 - geladeira de 6,5 pés, marca Consul, cor cinza escuro. Esta apoiado sobre estrado de madeira pintado em cor cinza;

3 - armário de aço de parede, cor branca. É guardado aí material de

higiene pessoal;

9 - ventilador de pé .

Tanto sobre o móvel, quanto sobre os móveis 5, 6 e 7 são depositados diversas obras literárias e anotações pessoais.

Sobre a geladeira são guardados utensílios para uso nas refeições (copos, talheres, saleiro, açucareiro etc.)

Sobre o móvel 6, além das publicações, há um gravador."