O Senado Federal aprovou, por 68 votos a zero, as regras para a distribuição
entre estados e municípios das
verbas do pré-sal. O megaleilão de petróleo está previsto para o
dia 6 de novembro. De acordo com o projeto de lei 5.478/2019, serão repartidos em torno de R$ 22 bilhões entre estados e municípios.
Feira de Santana será aquinhoada com R$ 10.209.395,86, com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a sanção do presidente Jair Bolsonaro, na quinta-feira, 17, os recursos deverão chegar ao Município até dezembro.
A Prefeitura tem garantida a autonomia para uso dos recursos. Ou
seja, poderão ser utilizados para pagamento de dívidas previdenciárias ou para
investimentos.
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