A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o acordo entre o Brasil e o Vaticano, que atribui estatuto jurídico à Igreja Católica no Brasil. O acordo trata do casamento, da assistência religiosa em hospitais e presídios, de questões fiscais, da manutenção, com recursos dos brasileiros, de bens culturais da Igreja Católica, como prédios, acervos e bibliotecas e da inserção do ensino religioso em escolas públicas.
Fica determinado: “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”.
Um comentário:
Sou católica, mas acho que o senador Collor não foi muito claro quando disse que o princípio da laicidade não foi afetado...como não? Outra coisa, a gente sabe que a igreja católica tem perdido fiéis todos os dias prás igrejas evangélicas e muitos outros dito católicos, são assíduos frequentadores de religiões africanas...nada contra, mas sem hipocrisia,não é? Acho mesmo,que ficou parecendo discriminação,sim, ou então que me expliquem: num mesmo colégio com alunos que professam religiões diferentes, seriam obrigados a rezar na aula de religião a "Ave Maria", por exemplo? Quais os livros a serem adotados nestas aulas? O das Paulinas ou de Editoras Evangélicas? Os feriados em comemoração dia de alguns santos, a Páscoa, o natal, etc.Haverá missas e cultos? Em muitos aspectos há diferenças e nuitas, a não ser que haja algo mais neste projeto, que eu desconheça.
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