Opção de transferência bancária para a Pessoa Física: Dimas Boaventura de Oliveira, Banco do Brasil, agência 4622-1, conta corrente 50.848-9

Clique na imagem

*

*
Clique na logo para ouvir

Orient CinePlace Boulevard 14 a 20

Orient CinePlace Boulevard 14 a 20
15 - 18 - 21 (Dublado)

quarta-feira, 20 de junho de 2007

PPS ingressa com ação no STF contra classificação indicativa

O PPS ingressou nesta quarta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a portaria do Ministério da Justiça que cria a classificação indicativa para filmes e programas de televisão. A medida do Governo Federal, segundo o PPS, cria na verdade um mecanismo de censura prévia que precisa ser anulado para "evitar prejuízos aos dispositivos constitucionais violados e à própria democracia".
"Sob o imponente e eufêmico nome de 'classificação indicativa', o Ministério da Justiça busca ressuscitar, por meio de um ato normativo, a vetusta e famigerada censura, abolida pela ordem constitucional de 1988", está contido no texto da ação, entregue pelo presidente do PPS, Roberto Freire.
Sobre a argumentação para se criar a portaria, o PPS rebate afirmando que "o Ministério da Justiça, a pretexto de regulamentar disposições da lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente)", que tratam da classificação indicativa de programas de TV e filmes acaba por exorbitar sua competência "e cria direito novo e inconstitucional".

Um comentário:

Anônimo disse...

"Brasil é leopardo do crescimento encoleirado pelo Estado"

Deu no Financial Times