Golpe do fim das leis de incentivo

Por Felipe Atxa, publicado em "Mídia Sem Máscara" (midiasemmascara.org), em 25 de junho.

Esquerdistas são, antes de tudo, golpistas que se aproveitam da ingenuidade e da desatenção da parcela genericamente desorganizada da sociedade para, especialmente, tomar para si todo poder decisório e locupletar-se com o dinheiro alheio. Quando eles dizem que é preciso “democratizar os meios de comunicação”, na verdade querem dizer que é preciso dar mais dinheiro para os órgãos de mídia favoráveis ao governo; quando dizem que é preciso regular o que as emissoras de televisão exibem segundo faixas de horário, sua real intenção é forjar mecanismos disfarçados de censura e colocar a imprensa num “cercadinho jurídico”; e quando eles dizem que as leis de incentivo à cultura estão distorcidas e dotam a iniciativa privada de um papel que deveria ser do poder público, no fundo o que estão querendo é controlar através de um poder absoluto todas as iniciativas culturais que acontecem no país.
O maior problema da terceira idéia acima listada é que muita gente inteligente e até da “oposição” acaba caindo nessa conversa fiada, especialmente alguns teóricos do liberalismo.
É óbvio que o Estado não deveria subsidiar a produção de peças de teatro e filmes, principalmente quando se mostra incapaz ou simplesmente desinteressado em cuidar de outros aspectos prioritários da vida coletiva, como a segurança pública. Mas é fato, também, que a moderna gestão do orçamento público tornou praticamente impossível fazer com que uma pequena parcela da montanha de recursos públicos usada para tocar a máquina pública não seja usada para a tal “política cultural”, que serve, também, para que algumas centenas de “artistas” não morram de fome - ou alguém em sã consciência imagina que um artista performático ou ator fracassado de telenovelas convertido em diretor de cinema, por exemplo, sobreviveria sem essas benesses do Estado provedor?
As leis de incentivo criam, de certa forma, um obstáculo entre o poder absoluto tão ambicionado pelos esquerdistas e eles mesmos, pois coloca um intermediário ativo - no caso, as empresas privadas, que podem escolher em quais projetos querem investir sua renúncia fiscal - entre a militância culturete e o cofre cheio de dinheiro público.
Hoje, embora improvável, é sim possível, por exemplo, que um projeto de um espetáculo teatral com fortes críticas aos governos de esquerdas e ao coletivismo seja levado a cabo. O projeto é analisado segundo aspectos técnicos, não sendo permitido, por lei, que se observem suas características estéticas ou “ideológicas”. Após aprovado, um projeto sem inspiração socialista pode encontrar um patrocinador entre as milhares de pessoas físicas ou jurídicas habilitadas a optar pela renúncia fiscal. O dinheiro seria destinado à sua produção, sem que a burocracia de esquerda que infesta o aparelho cultural pudesse impedir.
O que aconteceria, contudo, se o modelo de leis de incentivo fosse substituído por outro, onde o próprio Estado controla a destinação da totalidade dos recursos (porque atualmente já controla a maior parte dela, especialmente através do dinheiro das estatais), tomando da iniciativa privada uma parte dessa prerrogativa? Simplesmente todos os projetos passariam pelo crivo decisório dessa burocracia esquerdista que compõe as comissões, comitês, conselhos curadores etc., impedindo para sempre que qualquer projeto de filme, livro ou peça de teatro não-alinhado pudesse ser novamente realizado com verba pública.
Em resumo: hoje, por conta das leis de incentivo fiscal, uma pequena parcela das centenas de milhões anuais destinados à cultura ainda pode beneficiar um projeto sem inspiração esquerdista, totalitária, coletivista ou qualquer porcaria equivalente: basta que exista um patrocinador privado disposto a beneficiar-lhe e, logicamente, um empreendedor cultural de coragem disposto a apresentá-lo. O fim das leis de incentivo, contudo, não irá diminuir a montanha de dinheiro, e possivelmente irá até aumentá-la (“se o cofre agora é nosso, por que não aumentar ainda mais o seu tamanho?”, pensariam os esquerdistas): a maior modificação é que o poder de decisão que antes era compartilhado pelo investidor privado ficará integralmente nas mãos do Estado (e, por conseqüência, dos “especialistas”, dos sindicatos, dos “representantes da sociedade civil”, dos acadêmicos com “notório saber na área” etc.). Não é preciso dizer mais nada quanto às conseqüências práticas disso, não é mesmo?
O que costuma, muitas vezes, atrapalhar os devaneios liberais são alguns dados da realidade prática que não se comportam como ordena a teoria. É bonito se falar em acabar com as leis de incentivo, como é interessante, da mesma forma, se pregar o voto nulo em massa para renovar a classe política ou o fim da justiça trabalhista. O dado ruim da história toda é que isso jamais irá acontecer, e a resultante de ambas as coisas é que os esquerdistas continuam predominando no discurso e no terreno das ações práticas porque não há um contraponto concreto e consistente a seu gigantesco projeto de poder.
No caso das leis de incentivo, ao invés de cair na armadilha do discurso do “fim das leis de incentivo”, o que a banda honesta da sociedade brasileira precisa fazer é inteirar-se da situação e finalmente perceber que as distorções e desperdícios cairiam pela metade se o volume de verbas também fosse reduzido na mesma proporção, e que seriam virtualmente eliminados caso o conceito de “fundo perdido” do investimento em cultura com dinheiro público fosse substituído por outro paradigma, que obrigasse o beneficiado pelo incentivo fiscal (no caso, o produtor de cinema, de teatro, de exposições etc.) a pagar de volta ao Estado, com as receitas resultantes de cada projeto, uma parcela minimamente significativa da verba pública obtida. No momento atual, acabar com as leis de incentivo à cultura significa muito mais que entregar aos esquerdistas a chave do cofre das verbas públicas de cultura: é convidá-los a morar dentro dele para sempre