O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda, no Rio
de Janeiro, quer retirar o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici de
uma ponte da cidade. Médici presidiu o Brasil durante o regime militar, entre
1969 e 1974.
A recomendação para alteração foi encaminhada à Prefeitura e
à Câmara Municipal. De acordo com o MPF, a revisão da Deliberação 1.218, de 9
de novembro de 1973, atende ao princípio da impessoalidade e o direito à
memória.
O MPF quer que os dois órgãos se manifestem sobre aceitação
ou não da recomendação em 30 dias. O pedido do MPF é para retirada do nome do
ex-presidente de qualquer placa indicativa da Ponte Presidente Médici. Também
sugere que o novo nome seja escolhido, em 90 dias, por meio de discussão
pública, com ampla participação da sociedade civil, obedecendo normas
constitucionais e legais.
Na avaliação do órgão, a escolha dos nomes de logradouros
públicos tem de respeitar a Constituição e as leis que estabelecem certos
requisitos, entre eles o de que pessoa viva não pode ser homenageada, a
impessoalidade e a proteção à memória.
Para o procurador Júlio José Araújo Júnior, a alteração do
nome da ponte é importante para a proteção da memória e do patrimônio
histórico-cultural. "Como o direito à memória recria a compreensão coletiva,
permitindo entendimento também sobre presente e futuro, é fundamental a
mudança, para não mais enaltecer um período em que tantas violações foram
praticadas", afirmou.
Fonte: Agência Brasil.
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