O juiz
Gustavo Rubens Hungria, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana deferiu
liminar à imissão provisória na posse do imóvel onde antes funcionou o Feira
Tênis Clube. Assim, o Município pode dar por superada a fase desapropriatória
por utilidade pública. Imissão
de posse é o ato judicial que confere ao interessado a posse de determinado bem
a que faz jus.
Ação de
Desapropriação foi movida pelo Município, fundada no interesse público, com
finalidade de construir e fazer funcionar o Centro de Educação Complementar e a
sede da Secretaria de Educação.
A
sentença judicial, datada de quarta-feira, 21, foi recebida pelo prefeito
Colbert Martins da Silva Filho como sendo "uma vitória histórica para o
Município".
O pedido
de imissão na posse do imóvel objeto da ação de desapropriação, em 10 de julho
deste ano, foi acompanhado do depósito de R$ 9.200.000,00 para a 3B Feira SPE
Ltda., que implicita a urgência da área necessária ao interesse público, em
perfeita sintonia como a finalidade social.
Também
foram requisitados à Procuradoria da Fazenda Municipal e da Fazenda Estadual
informações sobre a existência de débitos tributários relativos ao imóvel.
Um
vídeo ilustrativo sobre o futuro complexo educacional produzido pela
Secretaria de Comunicação, demonstrando, numa maquete, o projeto
arquitetônico concebido por técnicos da Secretaria de Planejamento foi
apresentado para a imprensa pelo prefeito Colbert Filho, na manhã desta quinta-feira, 22,
na Sala de Reuniões do Paço Municipal Maria Quitéria (Fotos: ACM).
Concepção arquitetônica
A
nova sede da Secretaria de Educação contará com sete pavimentos, cada um com os
seus respectivos departamentos, um auditório para 350 lugares; um Centro
de Formação Pedagógico com oito salas multiuso e de informática; dois
auditórios com capacidade para mil pessoas; salas de línguas, um edifício
garagem com capacidade para estacionar 300 veículos.
De
acordo com o prefeito Colbert Filho, a concepção arquitetônica do equipamento
preservará o Ginásio de Esportes Péricles Valadares e estruturas antigas do
Feira Tênis Clube, a exemplo das três piscinas que serão destinadas à pratica
de esportes aquáticos, priorizando a atenção a crianças e jovens
portadores de algum tipo de deficiência.
O
espaço ganhará ainda um centro de pesquisa que abrigará acervo de toda a
produção literária de autores exclusivamente feirenses, e será um centro de
pesquisa e de preservação da história do Município.
"Toda
aquela área passará a integrar o projeto de revitalização do Centro da cidade,
onde serão investidos R$ 60 milhões em projetos de iluminação, recuperação de
calçadas, passeios e praças; sinalização horizontal e vertical do
trânsito, bem como segurança", disse Colbert.
Os
recursos utilizados para erguer o complexo educacional são oriundos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), sendo que a obra está orçada entre R$ 20 e
R$ 30 milhões, e deverá ser concluída dentro de um ano e meio.
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