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quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Deferida liminar à imissão de posse do imóvel do Feira Tênis Clube


O juiz Gustavo Rubens Hungria, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana deferiu liminar à imissão provisória na posse do imóvel onde antes funcionou o Feira Tênis Clube. Assim, o Município pode dar por superada a fase desapropriatória por utilidade pública. Imissão de posse é o ato judicial que confere ao interessado a posse de determinado bem a que faz jus.
Ação de Desapropriação foi movida pelo Município, fundada no interesse público, com finalidade de construir e fazer funcionar o Centro de Educação Complementar e a sede da Secretaria de Educação.
A sentença judicial, datada de quarta-feira, 21, foi recebida pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho como sendo "uma vitória histórica para o Município".
O pedido de imissão na posse do imóvel objeto da ação de desapropriação, em 10 de julho deste ano, foi acompanhado do depósito de R$ 9.200.000,00 para a 3B Feira SPE Ltda., que implicita a urgência da área necessária ao interesse público, em perfeita sintonia como a finalidade social.
Também foram requisitados à Procuradoria da Fazenda Municipal e da Fazenda Estadual informações sobre a existência de débitos tributários relativos ao imóvel.
Um  vídeo ilustrativo sobre o futuro complexo educacional  produzido pela Secretaria de Comunicação,  demonstrando, numa  maquete, o projeto arquitetônico concebido por técnicos da Secretaria de Planejamento  foi apresentado para a imprensa pelo prefeito Colbert Filho, na manhã desta quinta-feira, 22, na Sala de Reuniões do Paço Municipal Maria Quitéria (Fotos: ACM).
Concepção arquitetônica
A nova sede da Secretaria de Educação contará com sete pavimentos, cada um com os seus respectivos departamentos,  um auditório para 350 lugares; um Centro de Formação Pedagógico com oito salas multiuso e de informática; dois auditórios com capacidade para  mil pessoas; salas de línguas, um edifício garagem com capacidade para estacionar 300 veículos.
De acordo com o prefeito Colbert Filho, a concepção arquitetônica do equipamento preservará o Ginásio de Esportes Péricles Valadares e estruturas antigas do Feira Tênis Clube, a exemplo das três piscinas que serão destinadas à pratica de esportes aquáticos, priorizando a atenção  a crianças e jovens portadores de algum tipo de deficiência.
O espaço ganhará ainda um centro de pesquisa que abrigará  acervo de toda a produção literária de autores exclusivamente feirenses, e será um centro de pesquisa e de preservação da  história do Município.
"Toda aquela área passará a integrar o projeto de revitalização do Centro da cidade, onde serão investidos R$ 60 milhões em projetos de iluminação, recuperação de calçadas, passeios  e praças; sinalização horizontal e vertical do trânsito, bem como segurança", disse Colbert.
Os recursos utilizados para erguer o complexo educacional são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo que a obra está orçada entre R$ 20 e R$ 30 milhões, e deverá ser concluída dentro de um ano e meio.

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