A lei que criou o Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen), há 23 anos, prevê no inciso IX do seu artigo
3º um "programa de assistência às vítimas de crime" que jamais foi criado e no
qual nunca se aplicou um centavo. No site do Ministério da Justiça, o
Departamento Penitenciário Nacional informa que o Funpen existe para aprimorar
o sistema prisional e não faz qualquer referência a iniciativas de apoio às
vítimas do crime.
Para vítimas, nada
O Funpen banca ações educativas e
culturais e assistência jurídica para presos, diz o site oficial. Não dedica às
vítimas nem uma linha.
Sinecura inútil
Especialistas acham que Itamar
Franco errou criando o Funpen, dando musculatura ao Depen, cabide de empregos
no Ministério da Justiça.
O gato comeu
As contas do Funpen são um mistério,
mas arrecadou R$3 bi até 2011 segundo a mais recente edição da "Funpen em
Números", de 2012.
Juristur
A lei que criou o Funpen prevê a
participação de seus representantes em eventos no Brasil ou no exterior. Para
isso nunca faltou dinheiro.
Fonte: Cláudio Humberto
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