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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Onde está o "déficit da Seguridade Social"?

Por Sérgio Oliveira
A Constituição de 1988, quando trata da Seguridade Social, no Capítulo II – Da Ordem Social, diz, no artigo 194, que a mesma "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
Segundo um dos slides de um Programa de Educação Previdenciária, da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, de julho de 2004 "a previdência social, a saúde e a assistência social, compõem, de forma integrada, a Seguridade Social. A Seguridade Social é financiada, também de forma integrada, pela folha-de-salários, Cofins, CSLL e CPMF, além de outras fontes."
Outro curso da Secretaria de Previdência Social do mesmo Ministério (Curso Formadores em Previdência Social ) também cita esta mesma definição.
A CPMF, como sabemos, foi extinta.
Estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) - Análise da Seguridade Social, publicado todos os anos - de 2000 a 2008 mostram um Superávit Total (sobra) de R$ 392,2 bilhões, dos quais foram deduzidos os valores da Desvinculação das Receitas da União (DRU), no valor de R$ 237,7 bilhões e, mesmo assim, sobraram R$ 154,5 bilhões. Onde foi parar toda esta grana?
Superávits nos anos seguintes: 2009 (R$ 32,880 bilhões); 2010 (R$ 53,953 bilhões), 2011 (R$ 75,756 bilhões), 2012 (R$ 82,836 bilhões), 2013 (R$ 76,446 bilhões), 2014 (R$ 53,737 bilhões), 2015 (R$ 11,170 bilhões). O estudo de 2016 ainda não foi divulgado.
Destes resultados, de 2009 a 2015, não deduzi o valor da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira valores da Seguridade Social para serem utilizados pelo Governo em outras áreas, tal como o pagamento dos juros da dívida federal; mesmo assim, com as deduções da DRU, haverá superávit na Seguridade Social.
Então onde está o "déficit da Previdência Social"?
 
O governo divulgou assim o  tal déficit da seguridade social de 2014 e 2015:
-  29/01/2015: Déficit da Previdência fica R$ 7,5 bilhões acima do previsto em 2014
O déficit da Previdência Social em 2014 ficou R$ 7,505 bilhões acima do que o governo projetava para o ano. Segundo números do Tesouro Nacional, o rombo somou R$ 56,698 bilhões, sendo que o que era estimado era de R$ 49,193 bilhões.
COMENTO: Este alto déficit é ocasionado principalmente pelo setor rural que é deficitário todos os meses, com um resultado acumulado em 2014 de R$ 82,032,4 bilhões; já o setor urbano em 2014 foi superavitário de janeiro a dezembro; no ano o resultado foi superavitário de R$ 25,334,3 bilhões. Quando há muitos empregos, o setor urbano sempre é superavitário; a arrecadação no setor rural sempre é muito baixa.
- 28.01.2016:  Previdência Social tem rombo de R$ 85,8 bilhões em 2015
O aumento no desemprego e a queda no faturamento das empresas implicaram na retração real de 4,8% do INSS

A Previdência Social registrou um rombo de 85,8 bilhões no ano passado, conforme dados divulgados na manhã de 28 de janeiro pelo Tesouro Nacional. O aumento no desemprego e a queda no faturamento das empresas implicaram na retração real de 4,8% da arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já descontada a inflação.
COMENTO: Aqui também o maior responsável pelo alto déficit do RGPS é o setor rural, deficitário todos os meses, que teve um déficit  no ano num total de R$ 90,959 bilhões; já o setor urbano teve superávits de janeiro a agosto; a partir de setembro, quando a crise começou a se fazer sentir, até novembro, ocorreu déficit; em dezembro ocorreu superávit, sendo que o resultado do ano foi superavitário em R$ 5,141 bilhões; o déficit é o resultado de: R$ 90,959 (déficit do setor rural) – R$ 5,141 (superávit do setor urbano) = R$ 85,818 bilhões negativos.
Na verdade é o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), onde se tem apenas as contribuições pagas pelo empregado e pelo empregador; dele as demais receitas, como Cofins, CSLL, e outras, que fazem parte da Seguridade Social, da qual a Previdência Social é um dos três componentes, junto com Assistência Social e Saúde, como vimos acima, n ão fazem parte; Seguridade Social esta que tem sido superavitária ao longo dos anos, como também já vimos.
O resultado do RGPS de 2016 ainda não foi fechado, pois faltam os números de dezembro; até novembro este resultado deficitário era de R$ 142,862,0 bilhões, sendo parte originada do déficit do setor rural (R$ 93,786,2 bilhões) e do déficit do setor urbano (R$ 49,075,8 bilhões). Em 2016, tendo em vista a crise e o alto desemprego, o setor urbano também foi deficitário todos os meses, até novembro.
Resumindo: quando o governo cita o "déficit da Previdência Social", para justificar reformas da Previdência, está apenas fazendo alusão ao resultado do Regime Geral de Previdência Social, o RGPS; a Previdência Social, como vimos acima, faz parte de um todo, a Seguridade Social, que, conforme vimos, também, é superavitária.
Sérgio Oliveira, aposentado, é de Charqueadas - RS

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