Desde segunda-feira, 21, que parte do muro frontal do Feira Tênis Clube está sendo demolido (Fotos). Homens trabalham com marretas derrubando a estrutura. Não se sabe o porque do ato em imóvel com processo de desapropriação e tombamento.
Procedimento Expropriatório
Em 1º de fevereiro de 2013, através de decreto, o
prefeito José Ronaldo de Carvalho criou Comissão de Preparação ao Procedimento
Expropriatório do bem imóvel Feira Tênis Clube.
No decreto, a consideração de "que a
desapropriação de bem imóvel, conforme a legislação federal que trata da
matéria, pode se dar pelo modo administrativo, onde o Poder Público Municipal e
o expropriado acordam com relação ao preço, havendo a aquisição compulsória sem
a intervenção do Poder Judiciário".
Considera também que “o Poder Executivo Municipal
possui interesse em desapropriar o imóvel onde está localizado o Feira
Tênis Clube, e, para tal, já editou a necessária declaração de utilidade
pública do bem em questão”; e que, “a necessidade da criação de uma Comissão
de Preparação ao Procedimento Expropriatório do bem já mencionado, a fim
de que esforços sejam somados e haja maior integração dos órgãos que
compõem a Administração Municipal para que seja efetivada uma
desapropriação favorável ao interesse público, não apenas para os atos expropriatórios
como também para avaliar as melhores possibilidades de utilização do bem
pelo Município”.
A Comissão de Preparação ao Procedimento
Expropriatório do Feira Tênis Clube é composta por secretários municipais,
como Expedito Campodônio Eloy (Fazenda), Carlos Alberto de Oliveira Brito
(Planejamento), e João Marinho Gomes Júnior (Administração).
Compete à Comissão de Preparação do Procedimento
Expropriatório: I - Emitir orientações e recomendações sobre a
avaliação do valor do bem a ser expropriado. II - Realizar o levantamento
dos possíveis créditos e débitos que o bem imóvel possui frente aos
particulares e aos órgãos municipais, estaduais e federais. III -
Coordenar as atividades de negociação frente aos órgãos de deliberação que
administram o bem que se deseja desapropriar. IV - Propor critérios para
decidir prioridades de ocupação do bem a ser expropriado. V - Assegurar
o cumprimento das medidas estabelecidas em conjunto. VI - Compatibilizar
os trabalhos técnicos com os pareceres administrativos dos membros da
Comissão durante todo o processo. VII - Estabelecer datas e critérios para
realização de reuniões, assembleias, dentre outras sessões que tratem do
tema em questão. VIII - Promover as diretrizes e as negociações da forma
que atenda tanto ao interesse público quanto ao dos particulares
administradores do bem a ser expropriado.
Caso a Comissão entenda que não seja possível a
realização da desapropriação através da via administrativa, esta será
realizada por meio judicial.
Antes
Antes, em
14 de abril de 2009, o Feira Tênis Clube foi declarado de utilidade pública,
através de decreto, pela Prefeitura de Feira de Santana, para fins de
desapropriação em regime de urgência.
Depois
Depois,
em 23 de setembro de 2013, a Fundação Senhor dos Passos deu entrada no
protocolo do Gabinete do Prefeito, de solicitação de tombamento do Feira Tênis
Clube.
Na justificativa do pedido, a instituição lembra o
que determina a Lei nº 3.355/2013 e considera que o imóvel "representa um
marco na historia de Feira de Santana, não somente por sua contribuição ao
desenvolvimento do esporte de uma maneira geral, bem como na área social, onde
contribui decisivamente para a formação de muitas gerações".
Diz mais o documento que "o tombamento do
imóvel é o único instrumento capaz de evitar a demolição do bem e garantir a
sua preservação, para que as futuras gerações possam conhecer um pouco da
história de nossa cidade."
A solicitação da Fundação destaca que "para a
comunidade feirense o imóvel onde está instalado o Feira Tênis Clube, traduz
aspirações e sentimentos de diversas gerações e, justamente por esse motivo,
não podemos deixar de protegê-lo".
Leilão
Lembrar que o imóvel do FTC, localizada no centro
de Feira de Santana, foi arrematado por um R$ 1,6 milhão em leilão que o
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) promoveu em Feira de Santana
em 15 de abril de 2010. O imóvel possui varandas, salão de festas, salão de
recepção, bar, palco, casa de máquinas, ginásio de esportes, sanitários,
vestiários e outros departamentos, em uma área construída de 3.350 metros
quadrados.
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