Governo Lula atrasa repasse de verbas para Feira de Santana

Está na página da Prefeitura de Feira de Santana que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, "ainda não repassou a verba destinada para o pagamento dos prestadores de serviço da Prefeitura Municipal. A informação é da diretora do Fundo Municipal de Saúde, Rita Catulina Almeida Silva Sampaio".

Segundo a nota, por causa do atraso, "algumas cooperativas que prestam serviço à Prefeitura ainda não depositaram os salários do mês dos prestadores de serviço". O depósito do Governo Federal deveria ser feito na sexta-feira, dia 8.

A diretora do Fundo ressalta na nota, que, "apenas na tarde desta terça-feira, 12, foi possível visualizar no site do Ministério da Saúde o empenho do repasse, mas o montante ainda não havia sido depositado".

Rita Catulina disse que “às vezes visualizamos no site do Ministério da Saúde o empenho, mas o depósito demora alguns dias para ser feito. Isso aconteceu nesse mês novamente, mas com um tempo de atraso muito mais longo”.

Ainda segunda a informação, "a parte que cabe à Prefeitura já está depositada no Fundo Municipal de Saúde". "O Município cumpriu a sua parte. O prefeito Tarcízio Pimenta autorizou o repasse para o Fundo Municipal de Saúde sem nenhum atraso”, garante a diretora do Fundo.

De acordo com Emenda Constitucional 29, compete aos municípios o repasse de no mínimo 15% do valor total de recursos para assegurar o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Ainda segundo a nota, "no ano de 2009, conforme o Fundo Municipal, a Prefeitura de Feira de Santana repassou para a entidade entre 26 e 30 por cento – o dobro do previsto em Lei".