A sociedade brasileira precisa saber

O Democratas repudia a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de liberar obras da Petrobras consideradas irregulares pelo TCU.

Em nota, o presidente do Partido, deputado Rodrigo Maia, afirma que, ao vetar a determinação da Lei Orçamentária de 2010, o presidente Lula passou por cima do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União, que cumpriram a lei, ao exercerem com seriedade e imparcialidade a fiscalização da gestão do patrimônio público.

Ele destaca as razões que levaram o Congresso Nacional a determinar a suspensão do andamento das obras irregulares: sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado, orçamento do edital inadequado, cronograma de desembolso (físico-financeiros) incompatível com a execução física dos serviços.

O Democratas adotará todas as medidas cabíveis para neutralizar os efeitos do que considerou "mais um grave crime praticado pelo Governo Federal com o dinheiro público".

Nota do presidente nacional do Democratas, deputado Rodrigo Maia

A SOCIEDADE BRASILEIRA PRECISA SABER

Conforme antecipado pelo DEMOCRATAS na semana passada, o presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou a determinação do Congresso Nacional - constante da Lei Orçamentária Anual de 2010 - no sentido de paralisar o andamento de obras flagrantemente irregulares do Governo Federal, até que fossem sanadas as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União. O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União, portanto, cumpriram o papel que a Constituição Federal lhes confiou, ao exercerem, com seriedade e imparcialidade, a fiscalização da gestão do patrimônio público exercida pelo Poder Executivo.

O mesmo, porém, não se pode dizer em relação ao fiscalizado, ou seja, em relação ao Poder Executivo, Luís Inácio Lula da Silva à frente. Em vez de reconhecer a gravidade das irregularidades encontradas nas diversas obras do Governo Federal e tentar saná-las, despoticamente o presidente da República (que, segundo sua visão de mundo, não erra jamais) resolve tratorar o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.

Mas a oposição não se cala! A sociedade brasileira precisa ter uma noção do tamanho da irresponsabilidade que está sendo praticada pelo Governo Federal. Por isso, o DEMOCRATAS vem a público explicitar as principais razões que levaram o Congresso Nacional a determinar a suspensão do andamento das obras irregulares. Razões, essas, que, para o Presidente da República, pouco importam:

a) Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (também chamado de superfaturamento);

b) Orçamento do edital/contrato/aditivo incompleto ou inadequado;

c) Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento;

d) Projeto básico deficiente ou desatualizado;

c) Cronograma de desembolso (físico-financeiros) incompatível com a execução física dos serviços (é como dizer: muito foi, pouco foi construído);

f) Julgamento ou classificação das propostas oferecidas em desacordo com os critérios do edital ou em franco descumprimento à lei;

As irregularidades acima explicitadas (e não são apenas essas) são, de fato, extremamente graves e não poderiam ser simplesmente desdenhadas pelo chefe do Poder Executivo Federal. O certo é que, nunca antes na história desse país, desdenhou-se tanto da atividade fiscalizadora desempenhadas pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União.

Diante desse quadro, o DEMOCRATAS adotará todas as medidas que estiverem ao seu alcance para, dentro do menor espaço de tempo possível, neutralizar os efeitos de mais esse grave crime praticado pelo Governo Federal com o dinheiro público

Rodrigo Maia

Presidente nacional do Democratas
Fonte: Blog 25: Democratas"