Por Rodrigo Maia, na "Folha de S. Paulo", neste sábado, 30
Sem partidos políticos fortes, não há democracia, não há Estado de Direito e não há liberdade. A democracia representativa que adotamos é partidária, vale dizer: a vontade do povo se manifesta por meio dos partidos, que são as instituições de acesso ao mandato e ao poder. Ninguém disputa eleição sem o atestado de filiação partidária.
O real fortalecimento dos partidos políticos implica uma reforma política estrutural, que inclui a aprovação do voto em lista, o incremento das regras de fidelidade partidária e o financiamento público das campanhas eleitorais. Implica, igualmente, leis mais realistas sobre as doações e as prestações de conta das campanhas eleitorais.
Não dá para tapar o sol com a peneira: temos de ter coragem de reformar o que está mal e melhorar o que é possível para aumentar a confiança da sociedade nas instituições partidárias. Nesse sentido, aliás, as maiorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal entenderam que é legal a doação das empresas aos partidos, como está previsto, há 14 anos, na lei nº 9.096/95.
No ano passado, quando aprovamos a lei nº 12.034, avaliamos que, enquanto não avançarmos para o financiamento público das campanhas, não há nada de errado na doação feita pelas empresas diretamente aos partidos políticos.
A doação direta fortalece os diretórios estaduais e o partido como um todo, o que deve constituir a máxima prioridade de todos os interessados no avanço da democracia.
Não podemos esquecer, a propósito, que o processo de fortalecimento das agremiações partidárias teve início quando o então PFL (Partido da Frente Liberal) encaminhou consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) perguntando se a titularidade dos mandatos eletivos cabia ao parlamentar ou ao partido político. A resposta do TSE foi a histórica resolução que instituiu a fidelidade partidária, decisão confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao determinar que mandatos eletivos pertencem aos partidos, o TSE fez justiça - pouquíssimos deputados teriam condições de se eleger sem os votos das legendas - e, ao mesmo tempo, reconheceu a maturidade das instituições partidárias para assumir responsabilidades no nosso sistema democrático.
Os partidos devem responder pelas doações de campanha que recebem. Além de perfeitamente legais, as doações constam da prestação de contas das agremiações. Isso quer dizer que não há nada de secreto, oculto ou escondido aqui.
As informações prestadas à Justiça Eleitoral são públicas e ficam à disposição da imprensa e dos demais interessados. Se alguém mentir ou agir de forma errada, que responda pela transgressão. A base da confiança é a verdade.
Espero, sinceramente, que o Tribunal Superior Eleitoral continue apostando na capacidade dos partidos políticos de administrar sua contabilidade eleitoral e cumprir seus demais compromissos com a sociedade. Aqui no Democratas, partido que tenho a honra de presidir, temos problemas urgentes para resolver.
É o caso, por exemplo, de reapresentar ao país nossa linha de rumo e de divulgar as propostas concretas que temos para aprofundar a democracia com reforma política ampla, instituições fortes, segurança jurídica, segurança pública, saúde, emprego, preservação ambiental e combate à pobreza.
* Rodrigo Maia é deputado federal pelo DEM-RJ e presidente nacional do partido.
Sem partidos políticos fortes, não há democracia, não há Estado de Direito e não há liberdade. A democracia representativa que adotamos é partidária, vale dizer: a vontade do povo se manifesta por meio dos partidos, que são as instituições de acesso ao mandato e ao poder. Ninguém disputa eleição sem o atestado de filiação partidária.
O real fortalecimento dos partidos políticos implica uma reforma política estrutural, que inclui a aprovação do voto em lista, o incremento das regras de fidelidade partidária e o financiamento público das campanhas eleitorais. Implica, igualmente, leis mais realistas sobre as doações e as prestações de conta das campanhas eleitorais.
Não dá para tapar o sol com a peneira: temos de ter coragem de reformar o que está mal e melhorar o que é possível para aumentar a confiança da sociedade nas instituições partidárias. Nesse sentido, aliás, as maiorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal entenderam que é legal a doação das empresas aos partidos, como está previsto, há 14 anos, na lei nº 9.096/95.
No ano passado, quando aprovamos a lei nº 12.034, avaliamos que, enquanto não avançarmos para o financiamento público das campanhas, não há nada de errado na doação feita pelas empresas diretamente aos partidos políticos.
A doação direta fortalece os diretórios estaduais e o partido como um todo, o que deve constituir a máxima prioridade de todos os interessados no avanço da democracia.
Não podemos esquecer, a propósito, que o processo de fortalecimento das agremiações partidárias teve início quando o então PFL (Partido da Frente Liberal) encaminhou consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) perguntando se a titularidade dos mandatos eletivos cabia ao parlamentar ou ao partido político. A resposta do TSE foi a histórica resolução que instituiu a fidelidade partidária, decisão confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao determinar que mandatos eletivos pertencem aos partidos, o TSE fez justiça - pouquíssimos deputados teriam condições de se eleger sem os votos das legendas - e, ao mesmo tempo, reconheceu a maturidade das instituições partidárias para assumir responsabilidades no nosso sistema democrático.
Os partidos devem responder pelas doações de campanha que recebem. Além de perfeitamente legais, as doações constam da prestação de contas das agremiações. Isso quer dizer que não há nada de secreto, oculto ou escondido aqui.
As informações prestadas à Justiça Eleitoral são públicas e ficam à disposição da imprensa e dos demais interessados. Se alguém mentir ou agir de forma errada, que responda pela transgressão. A base da confiança é a verdade.
Espero, sinceramente, que o Tribunal Superior Eleitoral continue apostando na capacidade dos partidos políticos de administrar sua contabilidade eleitoral e cumprir seus demais compromissos com a sociedade. Aqui no Democratas, partido que tenho a honra de presidir, temos problemas urgentes para resolver.
É o caso, por exemplo, de reapresentar ao país nossa linha de rumo e de divulgar as propostas concretas que temos para aprofundar a democracia com reforma política ampla, instituições fortes, segurança jurídica, segurança pública, saúde, emprego, preservação ambiental e combate à pobreza.
* Rodrigo Maia é deputado federal pelo DEM-RJ e presidente nacional do partido.
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