O Democratas vem a público informar à sociedade que está atento e como partido de oposição vem se empenhando diuturnamente para fortalecer a estrutura dos órgãos de controle do Poder Executivo e, dessa forma, não tolerará qualquer tentativa de driblar a legislação.Cumprindo o seu dever institucional, o Tribunal de Contas da União recomendou ao Congresso Nacional a suspensão de contratos e editais relativos às seguintes obras do Governo Federal:
a) Construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife-PE;
b) Modernização e Adequação da Produção na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná;
c) Construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; d) Construção do Terminal de Barras do Riacho, no Espírito Santo.
Seguindo a trilha do cuidadoso trabalho desenvolvido pelos técnicos do Tribunal de Contas da União, o Plenário do Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 e nela inseriu a determinação de paralisação dos contratos e editais das obras acima referidas. O fez por entender que as irregularidades apontadas pela Corte de Contas eram gravíssimas e por vislumbrar a recusa do Governo Federal em acolher as imposições do orgão de controle.
Nesses moldes a LOA de 2010 foi aprovada.
Entretanto, em completo desdém para com o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União, o Governo Federal - que não reconhece nada nem ninguém acima dele -, acena para a possibilidade de vetar a determinação da paralisação das obras em comento, mesmo diante da constatação, obtida por meio de estudos técnicos, de graves irregularidades com sérios prejuízos ao Erário.
O Democratas permanecerá vigilante e denunciará à sociedade a chicana perpetrada pelo Governo Federal, como, aliás, é de responsabilidade de um partido verdadeiramente de oposição.
Brasília, 22 de janeiro de 2010.Seguindo a trilha do cuidadoso trabalho desenvolvido pelos técnicos do Tribunal de Contas da União, o Plenário do Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 e nela inseriu a determinação de paralisação dos contratos e editais das obras acima referidas. O fez por entender que as irregularidades apontadas pela Corte de Contas eram gravíssimas e por vislumbrar a recusa do Governo Federal em acolher as imposições do orgão de controle.
Nesses moldes a LOA de 2010 foi aprovada.
Entretanto, em completo desdém para com o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União, o Governo Federal - que não reconhece nada nem ninguém acima dele -, acena para a possibilidade de vetar a determinação da paralisação das obras em comento, mesmo diante da constatação, obtida por meio de estudos técnicos, de graves irregularidades com sérios prejuízos ao Erário.
O Democratas permanecerá vigilante e denunciará à sociedade a chicana perpetrada pelo Governo Federal, como, aliás, é de responsabilidade de um partido verdadeiramente de oposição.
Deputado Rodrigo Maia
Presidente nacional do Democratas
Um comentário:
Tá certo e ainda é pouco. Êsses petralhas, por muito menos já deram muita dor de cabeça em gestões passadas. Hoje, praticam superfaturamento na maioria das obras e o DEM deve fiscalizar e denunciar mesmo.
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