De acordo com o presidente da ABM, Alberto Muniz (Foto: Divulgação), a medida adotada pelo governo para ajudar os municípios reflete o avanço no diálogo federativo entre os entes e se configura em importante aliado dos governos locais.Foi publicada na edição desta quarta-feira, 27, do "Diário Oficial da União", a Medida Provisória 480, que inclui a liberação de R$ 384,10 milhões, relativos a quinta e última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), que corresponde às diferenças negativas nos repasses do Fundo de Participação Municipal no exercício de 2009 em relação a 2008.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o recurso será creditado às prefeituras nesta quinta-feira (28). O valor do repasse será de R$ 516,6 milhões.
Atendendo a intensas reivindicações da Associação Brasileiras de Municípios, o AFM foi instituído em outubro de 2009 pela Lei 12.058, e se configura em importante conquista para os municípios brasileiros junto ao Governo Federal.
De acordo com dirigentes da ABM, a medida adotada pelo governo para ajudar os municípios reflete o avanço no diálogo federativo entre os entes e se configura em importante aliado dos governos locais. Entretanto, a ABM não descarta a preocupação com os repasses do Fundo de Participação Municipal para este ano.
“O valor repassado em janeiro de 2010, foi significativamente menor que o repassado em janeiro de 2009/2008” explica o presidente da entidade, Luiz Alberto Muniz.
De acordo com Muniz, o tempo de rever os valores do FPM é agora, início do ano. Já no próximo dia 10 de fevereiro, o Presidente da ABM, acompanhado de membros do Conselho Diretor e um grupo de prefeitos serão recebidos pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, onde tratarão de temas relacionados ao FPM para 2010.
(Com informações de Simone Nunes, da Associação Brasileira de Municípios)
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