Por Sérgio Oliveira
Continuando no tema. A palavra previdência significa "ato de
prever", cujo objetivo é evitar, de antemão, situações ou transtornos que
possam ocorrer para o indivíduo.
Do ponto de vista econômico se refere às instituições e
medidas que venham a garantir a sobrevivência financeira nas pessoas, quando da
velhice, ou por invalidez, tal como as aposentadorias e pensões.
Aí temos a "previdência social", que é um seguro resultante
da "contribuição feita pelos trabalhadores durante todo o período em que
exerceram atividade laboral" (isto deve ficar bem claro), para que, no futuro,
possam receber a aposentadoria; este seguro pago ao longo do exercício da
atividade laboral deve ser suficiente para manter o recebimento desta
aposentadoria por um período bem longo; ninguém quer trabalhar durante 30, 35
anos, se aposentar, e logo morrer, sem gozar do benefício para o qual
contribuiu; se este seguro fosse pago no valor suficiente, como já me referi
acima, o governo, todos os anos, como aconteceu em 26 de janeiro, não estaria
anunciando "déficit da previdência social" do INSS; na verdade é o "déficit do
Regime Geral de Previdência Social", que é divulgado separado da Seguridade
Social, do qual faz parte, já que, como vimos no título, esta é formada pela
Assistência Social, Previdência Social e Saúde.
O anúncio referente a 2016 diz que o tal déficit foi de R$
149,7 bilhões, dos quais R$ 46,3 bilhões se referem ao setor urbano, e os
demais R$ 103,4 bilhões ao setor rural.
O setor urbano, quando não existe crise, que ocasiona, entre
outros fatos negativos, o desemprego, arrecada o suficiente para cobrir as
aposentadorias e pensões, ocorrendo sobra, ou superávit; de 1995 até 2008,
quando tivemos crises, com alto desemprego, foi deficitário, ao passo que de
2009 até 2015 teve superávit, já menor neste último ano, devido ao início da
crise e, consequentemente, com o aumento do desemprego. Entre 2003 e 2008 o
déficit ficou entre R$ 9 e R$ 13 bilhões; em 2008 caiu para pouco mais de R$ 1
bilhão, pois começou a recuperação do emprego formal ; a partir do ano
seguinte, até 2015, tivemos superávits, a saber, em números redondos:
2009 (pouco menos de R$ 2 bilhões), 2010 (R$ 7 bilhões), 2011 (R$ 20 bilhões),
2012 (R$ 24 bilhões), 2013 (R$ 24 bilhões), 2014 (R$ 25 bilhões) e 2015 (R$ 5
bilhões); baixou em 2015 devido ao início da crise, com o consequente aumento
do desemprego.
Já o setor rural é deficitário, creio, desde sempre, com
aumento ano após ano, significando, a meu ver, que não existem meios
suficientes de se arrecadar o necessário para cobrir os benefícios, tal como
rezam os planos previdenciários. A partir de 2003 os resultados negativos,
deficitários (receitas menores que as despesas), foram, em números redondos:
2003 (R$ 19 bilhões), 2004 (R$ 20 bilhões), 2005 (R$ 24 bilhões), 2006 (R$ 28
bilhões), 2007 (R$ 32 bilhões), 2008 (R$ 35 bilhões), 2009 (R$ 44 bilhões),
2010 (R$ 50 bilhões), 2011 (R$ 56 bilhões), 2012 (R$ 65 bilhões), 2013 (R$ 74
bilhões), 2014 (R$ 82 bilhões), 2015 (R$ 90 bilhões) e 2016 (R$ 103 bilhões).
Os percentuais das contribuições para a previdência
social para o setor rural, conforme consta no site do Ministério da
Previdência Social, são: segurado especial (2%), produtor rural - pessoa física
(2%), produtor rural - pessoa jurídica (2,5%), agroindústria (contribuição
sobre a folha de pagamento), agroindústria, exceto sociedades cooperativas e as
angroindústrias de psicultura, carnicicultura, suinocultura e avicultura (2,5%).
Por que não é arrecadado valor suficiente, ou próximo, do
total dos benefícios pagos? Qual a solução? Esta diferença tão grande nos leva
a concluir que não estamos diante de algo que possa ser considerado um "plano
de previdência", mas um caso de "assistência social", salvo melhor juízo, pois,
como já citei anteriormente, previdência social é "um seguro advindo de
contribuições feitas pelos trabalhadores durante todo o período em que
exerceram atividade laboral", que, podemos afirmar, deve ser em valores
suficientes para que o segurado tenha um benefício por um longo tempo.
Como a Seguridade Social é formada pela Assistência Social, a
Previdência Social e a Saúde, creio que o setor rural, ao invés de ser
considerado Previdência Social, deveria ser enquadrado como Assistência Social,
já que, como constatamos, nunca consegue arrecadar valores suficientes para
cobrir o valor dos benefícios. Aí esta espécie de mantra dos governos, o "déficit da previdência social", diminuiria consideravelmente, embora o tal
déficit seja apenas do RGPS, que leva em conta apenas a contribuição dos
empregados e empregadores da iniciativa privada, receitas estas que, ao lado da
Cofins, da CSLL, e demais receitas, se constituem nos recursos da Seguridade
Social. Sempre ressalvando que segundo os estudos, denominados Análise da
Seguridade Social, publicados todos os anos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
do Brasil (Anfip), a Seguridade Social é superavitária.
Sérgio Oliveira, aposentado, é de Charqueadas - RS