O Governo da Bahia, através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), órgão da Secretaria de Cultura, anuncia a prorrogação das inscrições para os Editais de Patrimônio no Estado para o próximo dia 15 de outubro.
O adiamento se deve às dezenas de pedidos de empresas de restauração e profissionais das áreas de arquitetura, engenharia, construção, educação patrimonial, entre outras, que pediam um prazo mais amplo para efetivar inscrições. A iniciativa é pioneira e inédita, já que em 42 anos de sua fundação, desde a década de 1960, o Ipac nunca havia lançado editais públicos abertos para a ampla participação da sociedade civil.
“Um mês foi muito pouco para finalizar projeto e inscrever nos Editais”, comenta a arte-educadora Adelina Rebouças, que se interessou em se inscrever no Edital de Valorização de Bens Patrimoniais do Ipac. Cerca de 30 outros profissionais liberais, também se interessaram e esperam que a prorrogação de mais 15 dias facilite o término dos projetos para serem inscritos. O lançamento inédito do Governo do Estado contempla 22 projetos nos três Editais de Patrimônio que distribui cerca de R$ 2 milhões do Fundo de Cultura do Estado.
Podem participar pessoas físicas - maiores de 18 anos - ou jurídicas, mas, que estejam residentes ou estabelecidas na Bahia, adimplentes com Fazenda, Fundo e Faz Cultura, e que não seja servidor estadual. “Além de possibilitar mais transparência e democratização dos recursos públicos, os editais auxiliam, igualmente, na descentralização da política cultural e provocam a participação efetiva da sociedade civil, com idéias e projetos para a salvaguarda dos bens culturais”, explica o diretor geral do Ipac, Frederico Mendonça.
POLÍTICA DE PATRIMÔNIO
“Um mês foi muito pouco para finalizar projeto e inscrever nos Editais”, comenta a arte-educadora Adelina Rebouças, que se interessou em se inscrever no Edital de Valorização de Bens Patrimoniais do Ipac. Cerca de 30 outros profissionais liberais, também se interessaram e esperam que a prorrogação de mais 15 dias facilite o término dos projetos para serem inscritos. O lançamento inédito do Governo do Estado contempla 22 projetos nos três Editais de Patrimônio que distribui cerca de R$ 2 milhões do Fundo de Cultura do Estado.
Podem participar pessoas físicas - maiores de 18 anos - ou jurídicas, mas, que estejam residentes ou estabelecidas na Bahia, adimplentes com Fazenda, Fundo e Faz Cultura, e que não seja servidor estadual. “Além de possibilitar mais transparência e democratização dos recursos públicos, os editais auxiliam, igualmente, na descentralização da política cultural e provocam a participação efetiva da sociedade civil, com idéias e projetos para a salvaguarda dos bens culturais”, explica o diretor geral do Ipac, Frederico Mendonça.
POLÍTICA DE PATRIMÔNIO
O lançamento dos Editais integra as ações de Política Pública de Patrimônio Cultural que o Ipac implanta desde 2007 e que já atingiu cerca de 200 municípios baianos. Com essas ações Instituto já conseguiu, também, aumentar nos últimos dois anos e meio em mais de 400% os serviços de salvaguarda de bens culturais, se comparados aos já realizados em quatro décadas pelo Estado.
A Política de Patrimônio inclui orientações técnicas, tombamentos e registros de bens culturais – sejam eles materiais ou imateriais - exposições, seminários e a execução de obras de restauração que já somam R$ 50 milhões.
Segundo o diretor geral do órgão, Frederico Mendonça, o Ipac se esforça, ainda, para superar o déficit de demandas não atendidas desde a década de 1970. Um dos exemplos é a Igreja de Brotas, em Salvador, que há 30 anos tinha solicitação de tombamento e, que com o programa de aceleração de atendimentos do órgão, foi tombado neste mês de setembro. Os tombamentos inéditos de edificações com estilos arquitetônicos art déco e modernistas, antes relegados e sem proteção legal do Estado, também foram empreendidos pelo Ipac entre 2007 e 2009.
O centro histórico de Caetité e a Estância Hidromineral de Cipó – considerado o conjunto arquitetônico-urbanístico art déco e neocolonial mais conservado do Brasil – são exemplos dos novos tombamentos. Em Salvador, os edifícios Oceania (Barra), Dourado (Graça), Sulacap (Centro Histórico), Cine-Teatro Jandaia (Baixa dos Sapateiros) e Hospital Aristides Maltez (Brotas) já se encontram sob proteção de tombamento provisório do Ipac.
OS EDITAIS
Segundo o diretor geral do órgão, Frederico Mendonça, o Ipac se esforça, ainda, para superar o déficit de demandas não atendidas desde a década de 1970. Um dos exemplos é a Igreja de Brotas, em Salvador, que há 30 anos tinha solicitação de tombamento e, que com o programa de aceleração de atendimentos do órgão, foi tombado neste mês de setembro. Os tombamentos inéditos de edificações com estilos arquitetônicos art déco e modernistas, antes relegados e sem proteção legal do Estado, também foram empreendidos pelo Ipac entre 2007 e 2009.
O centro histórico de Caetité e a Estância Hidromineral de Cipó – considerado o conjunto arquitetônico-urbanístico art déco e neocolonial mais conservado do Brasil – são exemplos dos novos tombamentos. Em Salvador, os edifícios Oceania (Barra), Dourado (Graça), Sulacap (Centro Histórico), Cine-Teatro Jandaia (Baixa dos Sapateiros) e Hospital Aristides Maltez (Brotas) já se encontram sob proteção de tombamento provisório do Ipac.
OS EDITAIS
O edital de Valorização de Bens Patrimoniais dá apoio a 10 projetos, seis de R$ 15 mil e quatro no valor de R$ 25 mil, cada, totalizando R$ 190 mil. As categorias incluem projetos de educação patrimonial, inventários, registro e difusão de bens culturais, ou a dinamização desses bens.
Já o edital de Execução de Obras de Restauração de Imóveis Tombados contempla quatro projetos, sendo dois no valor de R$ 150 mil, um de R$ 300 mil, e outro de R$ 500 mil, totalizando R$ 1,1 milhão. Este inclui obras e serviços emergenciais, obras e serviços de restauração arquitetônica e artística, além da segurança de bens culturais.
O terceiro edital de Elaboração de Projetos de Preservação de Imóveis Tombados contempla oito propostas. Três de até R$ 50 mil, três de R$ 100 mil, e dois de R$ 150 mil, somando R$ 750 mil de investimentos do Estado, incluindo categorias de identificação e conhecimento do bem cultural, além do projeto executivo e projetos complementares.
O terceiro edital de Elaboração de Projetos de Preservação de Imóveis Tombados contempla oito propostas. Três de até R$ 50 mil, três de R$ 100 mil, e dois de R$ 150 mil, somando R$ 750 mil de investimentos do Estado, incluindo categorias de identificação e conhecimento do bem cultural, além do projeto executivo e projetos complementares.
Os editais estão nos sites www.ipac.ba.gov.br e www.cultura.ba.gov.br.
(Com informações de Geraldo Moniz, da Assessoria de Comunicação do Ipac)
Nenhum comentário:
Postar um comentário