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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou na terça-feira, 29, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda constitucional que aumentou o número de vereadores no país.
Ele contesta o artigo que permite a posse imediata de suplentes de vereadores. A emenda constitucional que cria 7.709 vagas nas Câmaras Municipais foi promulgada pelo Congresso na quarta-feira, 23.
A recomendação é para que os promotores eleitorais recorram contra a expedição do diploma dos suplentes que tentarem se beneficiar da nova regra.
Na avaliação do procurador-geral, a emenda provoca “instabilidade institucional conflitante com os compromissos da Constituição”.
Roberto Gurgel pede que o Supremo conceda uma liminar para suspender o artigo que permite a posse imediata de vereadores até o julgamento da ação.
2 comentários:
Claudio Humberto:
O que é isso, companheiro?
Jurista admirado, o presidente da Câmara, Michel Temer, chocou a magistratura ao deixar prosperar as duas PECs pilantras que ofendem a Constituição: a dos vereadores e a do trem da alegria nos cartórios.
O Congresso Nacional promulgou hoje a emenda derivada da PEC dos vereadores e segundo Temer, o êxito fo por causa da pressão dos suplentes...seria por causa do pleito do próximo ano? Não enendi a necessidade sequer de mais 7.000 vereadores...enfim, o povo é só um detalhe mesmo, não é?
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