Vereadores apreciam matérias em convocação extraordinária
A apreciação de três projetos considerados importantes deverá ser feita na próxima semana pelos vereadores de Feira de Santana. A convocação será extraordinária - o recesso seria iniciado na segunda-feira, 29.
A realização de sessões extraordinárias foi solicitada pelo prefeito Tarcízio Pimenta, que pediu urgência na mensagem enviada ao presidente Antônio Carlos Passos Ataíde, na apreciação, por considerar as matérias de relevante interesse público.
Serão analisados o Projeto de Lei Complementar 001/2009, que altera, modifica, amplia e dá nova redação à Lei 1.612/92, que institui o Código do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração de Qualidade, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos Recursos Naturais do Município.
O Projeto de Lei 004/2009, dispõe sobre o enquadramento e delimitação das áreas destinadas à implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). As moradias são destinadas à população de baixa renda.
O terceiro projeto, o 005/2009, atualiza o Cadastro Imobiliário do Município, instituindo uma campanha que tem como objetivo de estimular a comunicação espontânea, pelo contribuinte, de alterações relativas às características físicas, destinação ou utilização do imóvel, bem como sua propriedade, domínio ou posse.
(Com informações da Secretaria de Comunicação Social)
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