A Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados divulgaram nesta sexta-feira, 5, estudo sobre a regulação da Internet. A proposta discute os desafios do Brasil de superar as barreiras de tecnologia, infra-estrutura e renda para universalizar a Internet no país, onde pouco mais de 30% da população tem acesso à rede.
O estudo apresenta os principais debates em torno da utilização da rede; os desafios para prevenir e punir os crimes digitais e as discussões no âmbito do Parlamento para a regulamentação do funcionamento, o provimento e o conteúdo na Internet. Entre as principais conclusões do levantamento está a recomendação de cautela na edição de leis sobre a Internet.
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