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quarta-feira, 15 de agosto de 2007

"Anistia a fidelidade partidária é retrocesso"

Matéria de Denize Baccocina, que está no site do PPP (www.pps.org.br):
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, disse que a anistia para políticos que já mudaram de partido no projeto de reforma política aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 14, “é um retrocesso cultural e um estímulo à transgressão da lei”.
“É como se dissessem: transgridam a lei, que mais tarde nós damos um jeito. É um retrocesso porque gera um sentimento de impunidade”, afirmou o ministro, em entrevista à BBC Brasil.
“O que me causa perplexidade é a verdadeira anistia que se implementa quanto àqueles que, à margem da ordem jurídica, tal como declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral, trocaram de partido. Quando você agasalha situações como esta, você tem um retrocesso cultural e um estímulo à transgressão à lei”, disse.
O projeto prevê perda de mandato e inelegibilidade por quatro anos para quem trocar de partido depois das eleições, mas isenta da punição quem já fez ou fizer a troca até setembro deste ano.
Ele disse que a mudança será respeitada pelo TSE, mas pode ser modificada no Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela pode ser questionada no Supremo e o Supremo declarar a lei inconstitucional. Mas aí nós temos que esperar pra ver”, afirmou Marco Aurélio de Mello, que também é ministro do STF.
O TSE respondeu nos últimos anos a duas consultas sobre fidelidade partidária, e na mais recente decidiu por unanimidade que o político eleito por um partido perde o mandato se trocar de legenda depois das eleições. O problema da troca de legenda, na avaliação do ministro, é que depois de eleitos os políticos tendem a mudar para um partido da base aliada ao governo. “Essa corrida em direção ao governo não é boa em termos de democracia, porque gera hegemonia”, afirmou.

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