Pergunta: Se eu já tiver um DVD mesmo assim preciso de
licença para exibi-lo num lugar público?
Resposta: Sim. O estabelecimento necessita de licença,
independente da posse do DVD ou vídeo. Ao adquirir um DVD só é possível
exibi-lo em casa e não fazer uso deste em público. Para isso necessita de uma
autorização do detentor dos direitos da obra, ou seja, distribuidor ou
produtor.
Pergunta: Eu já pago ECAD, mesmo assim preciso de
autorização do distribuidor para exibir a obra em público?
Resposta: O ECAD só representa os direitos da música e
não dos filmes ou obras audiovisuais. De acordo com a Lei de Direitos Autorais
a autorização para a exibição pública de uma obra audiovisual em DVD ou VHS só
poderá ser concedida pelo Produtor ou Distribuidor da mesma ou seu
representante legal.
Pergunta: Eventos com entrada franca precisam de
licença?
Resposta: Sim. A Licença Guarda-Chuva assegura as exibições
públicas de filmes com entrada franca. Na verdade, sendo uma exibição pública,
gratuita ou não, necessitará de licença.
Pergunta: E uma instituição beneficente, sem fins
lucrativos, mesmo assim necessita autorização?
Resposta: Sim. De acordo com a Lei de Direitos Autorais
9610/98 para a utilização total ou parcial de uma obra é necessária a
autorização prévia do detentor dos direitos. Independe de quem irá exibir:
instituição pública, privada, prefeitura. (Lei de Direitos Autorais ART. 29 n°
9610/98)
Pergunta: Qual é o custo de uma Licença Guarda-Chuva®?
Resposta: Normalmente, varia de acordo com a capacidade
do local, tipo de instituição e quantidade de exibições. Em todos os casos o
preço será acessível e determinado de maneira razoável.
Pergunta: Se temos um circuito interno na empresa e
exibimos DVD, necessitamos de licença?
Resposta: A exibição em circuito interno é equiparada
às exibições públicas porque utiliza o mesmo veículo (DVD ou VHS) assim como a
tecnologia da televisão, aparelho de DVD ou monitor. Mesmo que seja
distribuição indireta para diferentes espaços a mídia é a mesma. Como afirmamos
anteriormente independentemente de ter ou não fins lucrativos, a necessidade de
licença é a mesma.
Pergunta: Instituições privadas, com acesso restrito ao
público, em geral, precisa de autorização para exibição de filmes?
Resposta: Sim. Qualquer espaço não residencial com
acesso a equipamento de vídeo, DVD ou semelhante necessita licença.
Fonte:
http://www.mplcbrasil.com.br
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