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Rede Orient - A partir de quinta-feira, 14

Rede Orient - A partir de quinta-feira, 14
Orient Cineplace Boulevard - 15 - 18 (Dub) - 21 (Leg)

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Perguntas e respostas sobre exibição pública de DVD

Pergunta: Se eu já tiver um DVD mesmo assim preciso de licença para exibi-lo num lugar público?
Resposta: Sim. O estabelecimento necessita de licença, independente da posse do DVD ou vídeo. Ao adquirir um DVD só é possível exibi-lo em casa e não fazer uso deste em público. Para isso necessita de uma autorização do detentor dos direitos da obra, ou seja, distribuidor ou produtor.
Pergunta: Eu já pago ECAD, mesmo assim preciso de autorização do distribuidor para exibir a obra em público?
Resposta: O ECAD só representa os direitos da música e não dos filmes ou obras audiovisuais. De acordo com a Lei de Direitos Autorais a autorização para a exibição pública de uma obra audiovisual em DVD ou VHS só poderá ser concedida pelo Produtor ou Distribuidor da mesma ou seu representante legal.
Pergunta: Eventos com entrada franca precisam de licença?
Resposta: Sim. A Licença Guarda-Chuva assegura as exibições públicas de filmes com entrada franca. Na verdade, sendo uma exibição pública, gratuita ou não, necessitará de licença.
Pergunta: E uma instituição beneficente, sem fins lucrativos, mesmo assim necessita autorização?
Resposta: Sim. De acordo com a Lei de Direitos Autorais 9610/98 para a utilização total ou parcial de uma obra é necessária a autorização prévia do detentor dos direitos. Independe de quem irá exibir: instituição pública, privada, prefeitura. (Lei de Direitos Autorais ART. 29 n° 9610/98)
Pergunta: Qual é o custo de uma Licença Guarda-Chuva®?
Resposta: Normalmente, varia de acordo com a capacidade do local, tipo de instituição e quantidade de exibições. Em todos os casos o preço será acessível e determinado de maneira razoável.
Pergunta: Se temos um circuito interno na empresa e exibimos DVD, necessitamos de licença?
Resposta: A exibição em circuito interno é equiparada às exibições públicas porque utiliza o mesmo veículo (DVD ou VHS) assim como a tecnologia da televisão, aparelho de DVD ou monitor. Mesmo que seja distribuição indireta para diferentes espaços a mídia é a mesma. Como afirmamos anteriormente independentemente de ter ou não fins lucrativos, a necessidade de licença é a mesma.
Pergunta: Instituições privadas, com acesso restrito ao público, em geral, precisa de autorização para exibição de filmes?
Resposta: Sim. Qualquer espaço não residencial com acesso a equipamento de vídeo, DVD ou semelhante necessita licença.


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