Pacto da Feira: A requalificação do centro comercial da cidade

"Estamos criando um contexto socioeconômico propício ao desenvolvimento do empreendedorismo na base da nossa pirâmide social". 

Entrevista ao jornalista Jorge Magalhães

Lançado no início do mandato anterior do prefeito José Ronaldo de Carvalho (Democratas), o Pacto da Feira, iniciativa que envolve todos os segmentos organizados do car o comércio ambulante que se amontoa desordenadamente nas ruas e praças centrais do município, dificultando a vida dos cidadãos, que têm aviltado o seu direito constitucional de ir e vir, e provocando incontáveis engarrafamentos de veículos nas suas principais artérias.

Coube à Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, apresentar um plano que abrangesse os anseios coletivos e das partes envolvidas. A construção do Centro Comercial Popular, que se encontra em curso, está  orçado em mais de  R$ 50 milhões, através de uma Parceria Público-Privada (PPP), e  visa a acolher 1.800 camelôs.

Nesta entrevista, o secretário Antônio Carlos Borges Júnior discorre sobre este ousado e polêmico projeto,  detalhando como a pasta que ocupa pretende tocá-lo, bem como busca dirimir as eventuais dúvidas que pairam sobre sua execução, e, no seu entendimento,  os benefícios  socioeconômicos que a coletividade e os permissionários vão absorver. 

Pergunta - Recentemente o Governo foi acusado de orquestrar uma ação com o objetivo de expulsar comerciantes do Centro de Abastecimento. O que de fato ocorreu e o que há de verdade e de mistificação neste tipo de denúncia?

Borges Júnior - Estamos colocando uma proteção para os transeuntes, onde a obra do Centro Comercial Popular vem sendo realizada. Para isso tivemos que demolir um banheiro que se encontrava em desuso e utilizado como ponto de viciados em drogas. Infelizmente ocorre que há políticos interessados em criar obstáculos para esta importante obra, orientando mal as pessoas e tentando plantar factoides na imprensa.  Registre-se que todas as obras que são realizadas pelo governo municipal, além de áreas de fomento econômico, a exemplo de feiras livres e mercados, viabilizamos, junto aos permissionários, a devida  relocação dos mesmos para locais provisórios, com o necessário ordenamento e estrutura de apoio. A exemplo do ocorrido no mercado do Tomba, no Centro Comercial Norte da Cidade Nova, no galpão de carnes do Centro de Abastecimento, e, mais recentemente, na construção do Centro Comercial Epifânio Cundes Ferreira, na Estação Nova, onde alugamos um espaço para acolher os açougueiro e suas bancas.

Pergunta - E como o Governo pretende fazer frente a estes ataques, inclusive  materializados numa representação protocolada pela Associação dos Artesãos de Feira de Santana, na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca local?

Borges Júnior - Estamos enfrentado estes ataques de conotação político-partidária, infundados e legalmente descabidos, com a força do nosso trabalho. Esta ação, inclusive, foi considerada improcedente pela Justiça, em face da não constatação de nenhuma irregularidade, no tocante ao projeto do Centro Comercial Popular.

Pergunta - Uma das alegações dos que se apresentam como representantes dos comerciantes do Centro de Abastecimento, é que o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) teria embargado a obra, porque ela interfere nas práticas culturais e coletivas do espaço. Neste caso a obra não estaria sendo embargada?

Borges Júnior - Os termos constantes da representação da Associação de Artesãos não procedem, uma vez que inexistem as irregularidades alegadas pelos seus representantes, na referida ação. O Ipac não tombou o patrimônio físico do Centro de Abastecimento. Ele exige a preservação das práticas e saberes  dos permissionários, o que vai ao encontro do nosso projeto, que contempla um espaço específico e oferece as condições para que eles continuem exercendo plenamente os seus ofícios. Tudo isso esta dentro do mix de produtos do empreendimento, como também a agricultura familiar.

Pergunta - Que benefícios a população, mais diretamente, e os comerciantes do Centro de Abastecimento, em particular,  terão  a ganhar com a implantação deste mega projeto?

Borges Júnior - O único objetivo da Administração Municipal é proporcionar benefícios a toda à sociedade, inclusive aos próprios artesãos que exercem suas atividades no Centro de Abastecimento. Neste sentido, suas famílias continuarão tendo direito ao sustento digno, extensivo a todos os seus membros. Consequentemente, também serão respeitados os benefícios coletivos, em obediência à supremacia da legalidade e do interesse público.

Pergunta -  No que pese as boas intenções manifestadas pelo senhor para justificar a implantação do Centro Comercial, não haveria interferências na estrutura  original do projeto arquitetônico do entreposto, concebido há 40 anos?

Borges Júnior – Não consta do projeto do Centro Comercial Popular, nenhuma medida técnica que venha a alterar as características ou finalidades do projeto original do Centro de Abastecimento. A filosofia do nosso projeto, aliás, busca a ampliação e a modernização de todas as instalações. Basta lembrar que o Governo Municipal já procedeu melhorias nos balcões de carnes refrigerados, em atenção à Portaria 304, do Ministério da Agricultura; instalação do Restaurante Popular, estacionamentos para carga e descarga, e, agora, em julho, estaremos entregando catorze banheiros totalmente reformados, que será administrado pela Associação dos Comerciantes e Trabalhadores do Centro de Abastecimento, através de um acordo de cooperação técnica.

Pergunta - O pano de fundo deste projeto, conforme anunciado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, no início do mandato anterior, mais precisamente no dia 25 de fevereiro de 2013, quando lançou o Pacto da Feira, seria a erradicação dos camelôs que enfestam as ruas e praças do comércio tradicional do centro da cidade, impedindo o fluxo de pessoas e veículos. Este objetivo continua sendo perseguido  como principal estratégia do  Pacto da Feira?

Borges Júnior -  Sim. O projeto visa a desempenhar papel importante na promoção da ordem pública, através de uma transformação gradual do vínculo existente entre estes pequenos empreendedores e o Poder Público. Trata-se de uma alternativa concreta ao comércio de rua, porque os quase dois mil camelôs que atuam no comércio do centro da cidade, vão ter a oportunidade de migrarem da informalidade em direção à formalidade, otimizando seu potencial e assumindo responsabilidades. Noutras palavras, o Pacto da Feira visa a integração entre o poder publico e a sociedade civil organizada, visando a requalificação do centro comercial de Feira de Santana. Neste sentido,  21 instituições assinaram o termo de adesão ao projeto. Dentre os diversos objetivos, consta o vídeo-monitoramento do centro da cidade; a  viabilização da implantação da Zona Azul (em processo de licitação), bem como a requalificação dos pontos de ônibus. À nossa Secretaria concerne a relocação concatenada dos ambulantes para o futuro Centro de Comércio Popular

Pergunta - Uma das alegações sempre presente por segmentos  organizados que operam no Centro de Abastecimento e que se mostram contra o projeto, é que o Poder Público não está sendo transparente quanto aos seus reais interesses na execução deste plano, passando por cima dos interesses da coletividade, camelôs  e antigos permissionários.

Borges Júnior - Desde o lançamento do Pacto da Feira, não medimos esforços para promover e intensificar diálogos francos e abertos com todos os segmentos envolvidos direta ou indiretamente neste projeto.  Apresentamos o projeto aos permissionários e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico, aos vendedores informais que, inclusive,  aplaudiram por unanimidade; e, em audiências públicas e em várias oportunidades, reiteramos todas as nossas intenções e fornecemos os esclarecimentos solicitados de forma democrática e com a mais absoluta transparência.  Além disso, realizamos uma ampla consulta pública, no período de trinta dias, entre 6 de janeiro a 6 de fevereiro, cujos resultados foram amplamente divulgados através da imprensa oficial e de jornais de grande circulação.

Pergunta - A Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, joga uma cartada complexa, importante e decisiva ao tocar um projeto de tamanha envergadura e tendo que enfrentar os obstáculos que vem enfrentando, sem perder o foco dos objetivos traçados. O que move o Governo e o senhor, em particular, ao  defenderem com tanto afinco  a execução desta obra?  

Borges Júnior -  Se me permite, o  que nos move, em poucas palavras, é a certeza de que estamos criando um contexto socioeconômico propício ao desenvolvimento do empreendedorismo na base da nossa pirâmide social. O valor subjacente ao projeto será a organização do comércio informal, repito, capacitando-o para aproveitar ao máximo o seu potencial socioeconômico.  Em verdade, não considero uma ação complexa, pois a entendo como uma ação simples, mas que exige o bom senso de todas as partes envolvidas.