Comissão Executiva Nacional do Democratas – Nota oficial
A Comissão Executiva Nacional do Democratas pede desculpas por interromper as festas de final de ano, mas considera urgente e relevante solicitar a atenção do povo brasileiro para a crise política que envolve as Forças Armadas, o governo Lula da Silva e os rumos da democracia no Brasil. Na avaliação do Democratas, temos de refletir sobre os seguintes fatos:
1) a Secretaria Nacional de Direitos Humanos publicou decreto assinado pelo presidente Lula da Silva que instituiu a criação de Comissão para investigar crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar. Como é praxe na administração federal, o decreto foi aprovado previamente pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Tarso Genro (Justiça), entre outros auxiliares do primeiro escalão do governo;
2) os comandantes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica aceitaram a criação da Comissão, desde que o texto não limitasse a apuração de violações ao governo militar: também as organizações de esquerda teriam a atuação investigada;
3) o texto final do decreto, no entanto, faz o contrário do que foi acertado com o alto comando das Forças Armadas e estabelece que a investigação será feita apenas sobre os atos praticados pelos militares. Além disso, o texto diz, especificamente, que leis aprovadas entre 1964 e 1985 poderão ser revogadas, se este for o interesse da referida Comissão;
4) mais que a desautorização dos chefes militares, o decreto representa passo concreto do governo Lula para revogar a Lei da Anistia, decisão que só interessa a setores minoritários e radicais da sociedade, que seguem inconformados com a democracia plena que vivemos;
5) patrimônio de todos os brasileiros, a Lei da Anistia não é descartável, muito menos revogável. Fatos do passado pertencem ao passado;
6) a despeito da história política que escolheu escrever, nenhum cidadão pode se julgar no direito de atentar contra a democracia. Embora mereça o respeito de todos nós, a história individual de nenhum brasileiro é maior que a história do Brasil.
Brasília, 31 de dezembro de 2009
Rodrigo Maia
Comissão Executiva Nacional do Democratas
A Comissão Executiva Nacional do Democratas pede desculpas por interromper as festas de final de ano, mas considera urgente e relevante solicitar a atenção do povo brasileiro para a crise política que envolve as Forças Armadas, o governo Lula da Silva e os rumos da democracia no Brasil. Na avaliação do Democratas, temos de refletir sobre os seguintes fatos:
1) a Secretaria Nacional de Direitos Humanos publicou decreto assinado pelo presidente Lula da Silva que instituiu a criação de Comissão para investigar crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar. Como é praxe na administração federal, o decreto foi aprovado previamente pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Tarso Genro (Justiça), entre outros auxiliares do primeiro escalão do governo;
2) os comandantes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica aceitaram a criação da Comissão, desde que o texto não limitasse a apuração de violações ao governo militar: também as organizações de esquerda teriam a atuação investigada;
3) o texto final do decreto, no entanto, faz o contrário do que foi acertado com o alto comando das Forças Armadas e estabelece que a investigação será feita apenas sobre os atos praticados pelos militares. Além disso, o texto diz, especificamente, que leis aprovadas entre 1964 e 1985 poderão ser revogadas, se este for o interesse da referida Comissão;
4) mais que a desautorização dos chefes militares, o decreto representa passo concreto do governo Lula para revogar a Lei da Anistia, decisão que só interessa a setores minoritários e radicais da sociedade, que seguem inconformados com a democracia plena que vivemos;
5) patrimônio de todos os brasileiros, a Lei da Anistia não é descartável, muito menos revogável. Fatos do passado pertencem ao passado;
6) a despeito da história política que escolheu escrever, nenhum cidadão pode se julgar no direito de atentar contra a democracia. Embora mereça o respeito de todos nós, a história individual de nenhum brasileiro é maior que a história do Brasil.
Brasília, 31 de dezembro de 2009
Rodrigo Maia
Comissão Executiva Nacional do Democratas
Postado em Itabuna
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Um comentário:
Até parece que do lado esquerdista não houve "exagêros"! Porque investigar só a direita da época, se bem podemos imaginar o que queriam os esquerdistas? Acho que ninguém, hoje, duvida das intenções daquele grupo de esquerda...se hoje, após a anistia PLENA E IRRESTRITA, em tempos de paz, tentam nos impor certos ditadores detestados no mundo inteiro!! Tentam até censurar a imprensa livre novamente! Não podemos deixar que recomecem; ainda bem, êste deverá ser o último ano petista no gov federal!
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