A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 7, o Projeto de Lei nº 468/2009, que altera a forma de tributação dos produtores culturais no chamado Supersimples. O projeto autoriza a redução de impostos para as empresa de produção artística e cultural e as produtoras cinematográficas e audiovisuais e enquadra essas empresas em faixas de tributação com índices menores no regime diferenciado.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que é um reconhecimento de que a cultura tem contado com o Congresso para o enfretamento de seus problemas. “Foi muito importante que o Congresso Nacional tenha retificado e incorporado as empresas culturais no Supersimples, porque se não tivessem feito isso inviabilizaria boa parte dessas empresas”, disse.
Para o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, esta é uma conquista importante para o desenvolvimento da economia da cultura no país. “É preciso fortalecer as empresas culturais do Brasil, que são base de uma economia da cultura que gera mais de 5% da mão-de-obra ocupada. Essa aprovação também mostra o quanto o Ministério tem se empenhado em fazer da agenda cultural no Congresso uma prioridade absoluta de sua articulação política”, afirma.
Atualmente, essas empresas são tributadas em 17,5%. Com a aprovação do projeto será permitido que as empresas de produção artística e cultural e as produtoras cinematográficas e de audiovisuais sejam tributadas com base em índices que variam de 4,5 % a 16,8 %.
O texto, de autoria do deputado paulista Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), foi relatado pelo deputado paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB), e segue agora à apreciação do Senado Federal.
(Com informações da Comunicação Social do MinC)
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que é um reconhecimento de que a cultura tem contado com o Congresso para o enfretamento de seus problemas. “Foi muito importante que o Congresso Nacional tenha retificado e incorporado as empresas culturais no Supersimples, porque se não tivessem feito isso inviabilizaria boa parte dessas empresas”, disse.
Para o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, esta é uma conquista importante para o desenvolvimento da economia da cultura no país. “É preciso fortalecer as empresas culturais do Brasil, que são base de uma economia da cultura que gera mais de 5% da mão-de-obra ocupada. Essa aprovação também mostra o quanto o Ministério tem se empenhado em fazer da agenda cultural no Congresso uma prioridade absoluta de sua articulação política”, afirma.
Atualmente, essas empresas são tributadas em 17,5%. Com a aprovação do projeto será permitido que as empresas de produção artística e cultural e as produtoras cinematográficas e de audiovisuais sejam tributadas com base em índices que variam de 4,5 % a 16,8 %.
O texto, de autoria do deputado paulista Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), foi relatado pelo deputado paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB), e segue agora à apreciação do Senado Federal.
(Com informações da Comunicação Social do MinC)
2 comentários:
Enquanto isso Lulla Lellé e sua corja...seguram a nossa restituição mirrada do IPRF
Retenção de restituições é remanejamento para enfrentar crise, diz governista
08/10 - 12:10 - Sarah Barros, repórter em Brasília
ImprimirEnviarCorrigirFale ConoscoApesar da avaliação geral de que o Brasil tem superado com êxito a crise econômica mundial, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira que o atraso no pagamento da restituição do Imposto de Renda a pessoas físicas tem o objetivo de manter a normalidade nas contas públicas do governo em meio à crise. “O governo tem que remanejar esses direitos para, o mais rápido possível, poder voltar pagar [as restituições]”, disse.
Sem caixa, governo segura restituições
Segundo o líder, a arrecadação de impostos este ano sofrerá uma redução significativa que obriga o governo a fazer ajustes. “Temos que manter a normalidade em um momento difícil. O Brasil sai muito bem da crise, mas a arrecadação este ano vai cair”, afirmou.
A retenção dos pagamentos foi duvilgada nesta quinta-feira pelo jornal "A Folha de São Paulo", segundo o qual cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 15 bilhões previstos para devolução só serão liberados no primeiro trimestre do ano que vem.
Desde junho, há cortes no pagamento. Até outubro, houve recuo de 21,7% nas restituições em comparação com mesmo período do ano passado. Em agosto e setembro, os valores devolvidos aos contribuintes foram reduzidos a menos da metade dos números de 2008. A restituição desta quarta-feira, referente ao 5ª do lote, teve redução de 20% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Leia mais sobre: Imposto de Renda
09/10/2009 - 13:23
DEPUTADO ARTHUR MAIA DIZ QUE GOVERNO ADOTA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
O deputado Arthur Maia (PMDB) afirmou nesta sexta-feira, 9, que o governo federal reconhece que está atrasando a restituição do IR por conta da queda de arrecadação, mas, "curiosamente o mesmo governo federal anuncia nos jornais de hoje aumento do bolsa família, que gera aumento de despesa".
Segundo Arthur esta falta dinheiro é contraditória, no mínimo. "Obviamente que não pagar o que deve e gastar mais com despesas é um comportamento contraditório. Reter o IR cria um empréstimo compulsório." - avalia o deputado.
A Receita Federal deu início a uma ação fiscal com o envio de 110.767 intimações para 110.605 empresas neste mês de outubro. O crédito tributário chega a R$ 4.7 bilhões.
Os contribuintes intimados estão sujeitos à nova sistemática de cobrança dos devedores do fisco. Com as alterações, os procedimentos administrativos são direcionados para a integração das etapas de cobrança, inscrição no Cadin e encaminhamento à PGFN para inscrição em Divida Ativa da União. A ação fiscal teve início no dia 1º de outubro.
A partir de agora, os procedimentos de cobrança dos débitos vencidos têm início logo após a carga das declarações no sistema, tanto para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal como Semestral. Depois disso será iniciada a seleção para gerar as intimações aos contribuintes, a inscrição no Cadin e, caso os débitos não sejam regularizados, o seu encaminhamento para a PGFN.
O procedimento adotado anteriormente era de cobrança por lote, semestral ou anual. Agora, a cobrança será mensal e contínua. "É uma atividade permanente da RFB. A tempestividade nas ações de análise dessas declarações e, se for o caso, o envio para cobrança, deverá reduzir inadimplência", afirma o Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo.
Em virtude dos benefícios concedidos pelo parcelamento previsto na lei 11.941/09, essa cobrança ficou restrita aos débitos vencidos a partir de 1º de dezembro de 2008.
O prazo para atendimento dessa ação de cobrança foi estipulado em 30 de novembro deste ano, após o que os débitos cobrados e não resolvidos poderão seguir para imediata inscrição em Dívida Ativa da União.
http://www.bahiaja.com.br/noticia.php?idNoticia=18891
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