Câmara aprova PEC do Divórcio em segundo turno

Proposição segue agora para votação no Senado

Sérgio Carneiro: Avanço da aprovação

Foto: Divulgação

Com 315 votos a favor, foi aprovada na noite de terça-feira, 2, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a implantação do divórcio direto no Brasil, sem a necessidade de separação judicial prévia.

A proposição foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA), contemplando as PECs 33/2007 e 413/2005, respectivamente dos deputados Sérgio Barradas Carneiro (PT) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Outra proposta que tratava do mesmo assunto foi rejeitada (PEC 22/99, do deputado Enio Bacci, do PDT-RS, e que propunha a fixação do prazo de um ano para requerer o divórcio em qualquer caso).

A PEC do Divórcio, como ficou conhecida, dá nova redação ao parágrafo sexto do artigo 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por dois anos, como acontece hoje.

Histórico

O retorno do tema à pauta da Câmara dos Deputados ocorreu em abril de 2007, quando o deputado federal feirense Sérgio Barradas Carneiro conseguiu as assinaturas necessárias para dar entrada na PEC 33/2007, a partir de sugestão do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Essa PEC foi apensada à outra, de número 413/2005, do deputado Biscaia, de igual teor.
Na Câmara, a proposta recebeu – ainda em 2007 – duas aprovações por unanimidade: da comissão especial criada para debater o assunto e da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliou sua constitucionalidade, tendo recebido pareceres favoráveis de ambos os relatores - deputados Joseph Bandeira, na comissão especial; e Mendonça Prado (DEM-SE), pela CCJ. Em novembro de 2008, o deputado Sérgio Carneiro apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara solicitando a inclusão da PEC na ordem do dia, para votação urgente.
Repercussão

Mais uma vez, o deputado Sérgio Carneiro ressaltou o avanço que esta aprovação acarreta na legislação brasileira. “A supressão do instituto da separação judicial representará uma economia de custos para os casais, tanto emocionais como financeiros. Para se ter uma idéia, tomando-se como base as tabelas de honorários advocatícios em quatro capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília), o preço de um único processo de separação judicial varia de R$ 1.400 a R$ 4.800.

Artigo sobre o assunto foi publicado na edição de terça-feira, 2, na seção "Tendências e Debates" do jornal "Folha de S. Paulo" (como o Blog Demais informou em postagem ontem). O tema foi pautado por toda a imprensa nacional, quando da aprovação na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, no último dia 20 de maio, além de ter merecido destaque em dois editoriais publicados pela mesma "Folha de S. Paulo".
Na votação de terça-feira, a proposta recebeu 88 votos contrários e cinco abstenções. Para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional são necessários dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com 3/5 de votos favoráveis. Agora a proposta segue para o Senado para promulgação após aprovada.
(Com informações de Andrews Pedra Branca, da Assessoria de Imprensa de Sérgio Carneiro)