O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 1º de abril, a ação que pede a extinção da Lei de Imprensa. Autor da ação, o PDT considera a lei uma “afronta à liberdade dos meios de comunicação”.
Por liminar, o STF suspendeu a vigência de 20 dos 77 artigos da lei, em fevereiro de 2008. Agora, o tema será julgado em definitivo, com a discussão em plenário de cada um dos dispositivos da legislação. No mesmo dia, o Supremo deve julgar ação que questiona a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.
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