Por
Reinaldo Azevedo
A mais
nova patacoada que Adams, o advogado-geral da União, da Família Luís Inácio,
anda a espalhar por aí é que o governo pensa em recorrer, se preciso, ao
Supremo Tribunal Federal mais uma vez para barrar a tramitação da denúncia que
será protocolada pela oposição nesta terça, caso ela venha a ser deferida por
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ou por quem estiver no seu lugar.
A nova
denúncia (íntegra aqui), a exemplo da anterior, é
assinada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal e conta com o
apoio dos partidos de oposição e de movimentos que lideraram as três maiores
manifestações da história do país: MBL, Vem Pra Rua e Revoltados Online.
O texto
incorpora às acusações contra Dilma as pedaladas fiscais dadas também neste
ano, segundo apurou o Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da
União. Além disso, Dilma é acusada, conforme já evidenciou o TCU, de ter feito
desembolsos sem autorização do Congresso. A petição lembra ainda as omissões da
mandatária no caso dos descalabros da Petrobras.
Qual é a
conversa mole agora de Luís Inácio Adams? Sabe-se lá por qual caminho, ele
sugere que o governo pode ir ao Supremo para barrar a tramitação da denúncia
caso Cunha a aceite. Disse ele à Folha:
"Acho
que este novo pedido é muito inconsistente e pode ser questionado e barrado no
Supremo. O TCU, ao analisar o que classificam de pedaladas do ano passado, não
responsabilizou diretamente a presidente. Quanto menos agora, em 2015, quando
não há decisão do TCU".
Isso não
é exercício do direito. A rigor, nem mesmo é uma opinião. Desde quando é
preciso o aval de TCU para acusar crime de responsabilidade da presidente.
Basta demonstrar - e demonstrado está - que ela transgrediu fundamentos
estabelecidos na Lei 1.079. E isso está dado. Ponto final.
Como
lembra, diga-se, a denúncia que se apresentou contra Collor em 1992, é preciso,
sim, apontar o fundamento jurídico - que apontado está -, mas o seu juízo é
basicamente político, razão por que a decisão cabe ao Congresso, não à Justiça.
Essa
instância recursal de que fala o sr. Luís Inácio Adams é puro exercício do
direito criativo, uma área em franco desenvolvimento no país na era petista. A
prática, como a gente sabe, já chegou ao Supremo.
A nova
denúncia será protocolada hoje na Câmara, com a presença de representantes de
partidos de oposição e dos movimentos pró-impeachment. O MBL, o Vem Pra Rua e o
Revoltados Online pretendem montar acampamento nos gramados do Congresso para
acompanhar a tramitação da denúncia. Até ontem à noite, faltava apenas a
autorização de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para armar as
barracas. Cunha já havia dado a sua.
Tensão
aumentou
O governo
estava confiante e temeroso ao mesmo tempo. Vê, com ânimo, a situação de Cunha
se deteriorar. Apostava que, nesta segunda-feira, já haveria um clima que
tornaria sua permanência na presidência da Câmara insustentável. Não aconteceu.
Ao contrário até: ele concedeu entrevistas e disse que fica.
A
entrevista de Dilma em Estocolmo, em que disse lamentar o fato de Cunha ser
brasileiro, lembrando que ele não está no governo, acabou tendo uma repercussão
muito negativa. Até os parlamentares que não gostam do presidente da Câmara
viram no discurso uma tentativa de jogar o escândalo nas costas do Congresso, o
que é, obviamente, uma piada. Cunha, como se sabe, respondeu e disse lamentar o
fato de que o governo brasileiro esteja metido na barafunda.
Vamos
ver. A denúncia que será protocolada hoje e a decisão que o Supremo terá de
tomar sobre as liminares que sustam direitos da oposição são os dois principais
lances que vão indicar para onde iremos.
Adams
sugere que Dilma está disposta a se agarrar ao cargo nem que seja na base de
liminares. E é claro que isso diz muito do seu governo.
Fonte: "Blog Reinaldo
Azevedo"
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