Por Reinaldo Azevedo
Escrevi aqui na terça-feira que a melhor
coisa que a oposição tinha a fazer era protocolar uma nova denúncia na Câmara,
incluindo as pedaladas de 2015, que, já está confirmado, foram dadas também. E
assim será feito. Que bom!
Nesta sexta, às 11h30, Hélio Bicudo,
Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal reconhecem firma em cartório da nova
denúncia, que dará especial relevo às pedaladas fiscais deste ano - além,
claro, de manter as denúncias que estão no primeiro documento que já está na
Câmara e que, com certeza, será arquivado por Cunha.
Aí será preciso protocolar esse novo
texto, que conta, mais uma vez, com o apoio de movimentos que levaram milhões
de pessoas às ruas, como o Brasil Livre, por exemplo.
Por que o novo documento se fez
necessário? Já expliquei aqui, mas retomo. Há uma leitura absurda, escandalosa,
obtusa mesmo do Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, segundo o qual Dilma
não pode responder neste mandato por eventuais crimes cometidos no mandato
anterior. E assim é porque está escrito na Carta que um presidente, na vigência
do seu mandato, "não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao
exercício de suas funções".
Ora, mas a pedalada no mandato passado
não foi dada, inclusive, para garantir à presidente um segundo mandato? É claro
que sim! Mas sabem como é… Rodrigo Janot mesmo é um dos que compartilham essa
tese absurda.
Assim, como houve pedaladas também em
2015, que sejam acrescentadas. Mas aí surgiu a questão que poderia, mais uma
vez, acabar no Supremo: "Uma denúncia pode sofrer uma emenda?".Como
ela nem foi admitida, como foi apenas protocolada, é evidente que não haveria
nada de errado nisso. Mas cumpre não brincar em serviço. Parece que há gente no
Supremo disposta a abrir uma tenda de concessão de liminares se preciso.
Eduardo Cunha, diga-se, deve recorrer
nesta sexta contra as liminares concedidas por Rosa Weber e Teori Zavascki
contra o rito que ele definiu para a tramitação das denúncias que podem
resultar no afastamento de Dilma.
Duvido que seja bem-sucedido, como já
afirmei nesta quarta no programa "Os Pingos nos Is", da Jovem Pan.
Dois votos a favor do que quer o
governo estão garantidos, certo? Os de Rosa e Teori. Marco Aurélio Mello já se
pronunciou em favor da liminar. Considerando a volúpia com que Roberto Barroso
defende que o Supremo atue como legislador, acho que dará com facilidade o
quarto voto.
Não tenho dúvida de que Ricardo
Lewandowski, presidente do Supremo, daria o quinto, e talvez Dilma nem precise
de Edson Fachin, o mais novo integrante da Corte: Luiz Fux, outro entusiasta do
Supremo legislador, pode se encarregar da tarefa.
Assim, Cunha continuará a ser "o
homem" a definir o início ou não da tramitação da denúncia contra Dilma.
E não pensem que as chicanas vão se
esgotar aí, não. Caso Cunha resolva deferir um pedido, outras tantas ações
chegarão o Supremo. A turma de Collor atulhou o tribunal com nove recursos em
1992. Perdeu todos.
Os tempos, no entanto, eram outros, e
ninguém por lá estava principalmente empenhado em servir.
Fonte: "Blog Reinaldo
Azevedo"
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