Por Fabio Blanco
O Senado brasileiro está para votar o
projeto da chamada lei anti-terrorismo. Seu texto é uma resposta a uma pressão
internacional, que, de alguma maneira, exige que os países tenham regras
eficazes para combater o terror. O objetivo é, principalmente, que esses países
não sirvam de lugar propício para abrigar organizações terroristas que os usem
como quartel-general para coordenar atos de violência no restante do mundo e
como via para lavagem de dinheiro.
Por ainda não ter aprovado essa lei, o
Brasil sofre o risco de sofrer sanções e é esta a principal preocupação de
alguns componentes do governo. No entanto, há outros atores políticos que estão
preocupados com o contrário e suas razões não são tão simplórias, nem tão
virtuosas como se espera.
Na verdade, os senadores governistas
não querem a aprovação da lei simplesmente porque sabem que isso tornaria a
punição para os crimes, costumeiramente cometidos por alguns chamados
movimentos sociais, mais rígida. Isso quer dizer que a base do governo no
Senado quer, de maneira bem clara, proteger os criminosos do MST e de outras
organizações que agridem o bem alheio.
Essa defesa indiscriminada do
banditismo social está bem caracterizada na fala do parlamentar, que foi
símbolo do movimento dos caras-pintadas e, naquela época, dizia lutar pela
ética e justiça, Lindbergh Farias, do PT. Ele afirma, com um argumento bem
canalha, que o projeto não pode ser aprovado porque "depredar um
ônibus, ocupar uma reitoria, invadir uma propriedade rural são manifestações
que já possuem sua punição e a pessoa é presa por isso. Com a nova proposta,
isso se torna terrorismo".
A lógica de Farias é muito
significativa por revelar o tipo de caráter com o qual estamos lidando quando
nos deparamos com um esquerdista. Segundo ele, uma lei que endurece a punição
contra atos violentos, como depredações, ocupações e invasões não é bem vinda.
Ou seja: ele tenta, de toda maneira, proteger os praticantes desses atos, como
se fossem pequenos delinquentes, como se fossem ladrões de galinhas.
Ocorre que a lógica do parlamentar
é de uma obviedade impressionante e usá-la para defender os movimentos sociais
apenas manifesta seu desespero. Isso porque se para tudo se seguisse seu
raciocínio qualquer legislação que visasse o endurecimento de penas sobre
crimes mais violentos ficaria inviabilizada. Até porque a lei anti-terrorismo
não visa punir qualquer ato lícito, nem pequenos delitos, mas apenas aquilo que
já é crime! E crime sério! Então, é óbvio, que os atos que ela pretende abarcar
já possuem punição específica na legislação atual. Seria estranho se não
houvesse! O que a lei busca é o endurecimento ao combate contra esses crimes.
Usar a existência prévia de punição como argumento para não endurecer a pena
sobre eles, além de ser um argumento estúpido, demonstra a ânsia dos petistas
por proteger seus bandidos preferidos.
Na verdade, o que os petistas estão
tentando é assegurar que os movimentos criminosos, que há décadas servem de
sustentação para o partido, continuem atuando sem que sofram punições de acordo
com a gravidade de seus atos. De fato, grupos como o MST são como o braço
armado do PT e este tem um compromisso quase declarado de protegê-los a todo
custo.
A lei anti-terror possui pontos
questionáveis, é verdade. Pode-se até se discutir qual a verdadeira intenção
dos grupos internacionais ao tentar impô-la sobre os países. No entanto, o
que ninguém pode negar é que a esquerda brasileira não está preocupada com
nada além de permitir que aqueles que são como seus sovietestenham
liberdade para atuar de maneira a servirem como sua força armada, quando
necessário.
Fabio Blanco é advogado e teólogo
Fonte: "Mídia Sem Máscara"
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