Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
Em sessão tumultuada, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira o texto principal do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo, ainda sem punição específica no país. A ausência de uma legislação sobre o tema, além de colocar em xeque a segurança do Brasil em eventos como as Olimpíadas do Rio em 2016, deixa o país sob o risco de sofrer sanções internacionais, como o rebaixamento das agências de avaliação de risco.
Em sessão tumultuada, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira o texto principal do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo, ainda sem punição específica no país. A ausência de uma legislação sobre o tema, além de colocar em xeque a segurança do Brasil em eventos como as Olimpíadas do Rio em 2016, deixa o país sob o risco de sofrer sanções internacionais, como o rebaixamento das agências de avaliação de risco.
O texto relatado pelo
senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), aprovado por 34 votos a 18, define o
terrorismo como "atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça,
motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial,
étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado". A
pena prevista é de 16 a 24 anos de reclusão. Se o ato resultar em morte, a
punição vai de 24 a 30 anos.
Entre as práticas que
podem ser equiparadas a atos terroristas estão causar explosão e incêndios em
prédios ou locais com aglomeração de pessoas e destruir ou danificar hospitais,
escolas, estádios ou instituições onde funcionem serviços públicos essenciais.
Para parlamentares petistas, essa previsão poderia criminalizar a atuação de
movimentos sociais, uma das principais bases eleitorais do partido. O texto
aprovado na Câmara fazia ressalvas às manifestações populares, mas esse trecho
foi retirado no Senado.
Ainda assim, a
orientação do Palácio do Planalto, a pedido do ministro Joaquim Levy (Fazenda),
era de aprovação urgente. A pressa se deve à ameaça de sanções internacionais.
O PT, no entanto, contrariou os apelos do governo e de Levy e se posicionou
contra a matéria.
Durante a votação, o
líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que assumiu um
compromisso pela aprovação e pediu o aval dos demais senadores petistas. Mas
não foi atendido e a bancada do PT orientou o voto contrário ao texto. "No
momento em que a oposição tenta ajudar o governo a aprovar uma matéria que é
uma exigência internacional e pode levar nosso país a sofrer penalidades, vem o
PT e encaminha contra. É difícil entender o grau de confusão que eles se
encontram", afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Sem uma legislação
nacional sobre terrorismo, o país segue na mira do Grupo de Ação Financeira
contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), que já
ameaçou incluir o Brasil em sua "lista suja" de não cooperantes. Atrasar a
matéria deixaria o Brasil mais suscetível a rebaixamentos pelas agências
internacionais de avaliação de risco.
O projeto aprovado pelo
Senado nesta quarta foi concluído pela Câmara dos Deputados em agosto deste
ano, mas sofreu alterações dos senadores, o que faz a proposta retornar à
análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"
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