A bancada
de oposição na Câmara Municipal de Camaçari divulgou nesta quinta-feira, 22,
que o ex-prefeito Luiz Caetano (PT), atual deputado federal, já foi condenado
34 vezes pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O petista teve as contas
relativas ao ano de 2012 rejeitadas por unanimidade, quando foi condenado a
devolver cerca de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos municipais por conta de
recursos desviados em diversas áreas através de gastos sem comprovação. No
total, somando todas as condenações, Caetano já tem que devolver a Camaçari R$
8,7 milhões, valor estimado sem correção monetária.
Segundo o
líder da oposição, vereador Antonio Elinaldo (Democratas), o parecer do TCM
será mantido pela Câmara Municipal. "Assim como aconteceu com o
ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, a Câmara irá manter a decisão
do Tribunal e rejeitar as contas de Luiz Caetano. Ele não tem apoio político
nem da população nem dos vereadores, ainda mais com essa atitude de tentar
intimidar o conselheiro Paolo Marconi, relator das contas e cujo parecer foi
aprovado por unanimidade", frisou Elinaldo. Caetano só tem atualmente o
apoio de dois dos 19 vereadores na Câmara. Outros nove são da base do prefeito
Ademar Delgado, rompido com o antecessor, e oito são da oposição.
Elinaldo
lembrou que Caetano está inelegível, independentemente da votação das contas na
Câmara, pois esse é o entendimento da Justiça Eleitoral, e criticou a
estratégia de defesa do petista de atacar o conselheiro. Para o vereador, a
decisão unânime do TCM demonstra que a rejeição teve como fundamentos aspectos
técnicos, em irregularidades comprovadas através de auditorias feitas por
profissionais sérios que trabalham na corte, e não levando em conta questões
pessoais.
"Desqualificar
o trabalho do relator do processo no TCM, conselheiro Paolo Marconi, é a mesma
estratégia adotada pela presidente Dilma Roussef, que tentou desmoralizar o
ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), porque ele deu
parecer contrário às contas da chefe da nação. É uma tática desesperada que
busca desqualificar, nos dois casos, pareceres aprovados por unanimidade e
elaborados de forma técnica, e não política", disse Elinaldo.
O
vereador Júnior Borges (Democratas) disse que a oposição sempre denunciou
desvios de recursos na gestão de Caetano, e que o TCM comprovou tecnicamente os
desvios. "Essas auditorias feitas nas contas são conduzidas por técnicos
competentes, servidores do tribunal. Vale ressaltar mais uma vez que a rejeição
não foi só aprovada pelo conselheiro Paolo Marconi. Todos os conselheiros
votaram da mesma forma. Será que todos têm problemas pessoais com o
ex-prefeito?", questionou o edil.
O
vereador Jorge Curvelo (Democratas) reforçou que o TCM tem rejeitado inúmeras
contas de forma técnica, inclusive do ex-prefeito de Salvador, João Henrique
Carneiro, hoje no PR. "Prefeitos e ex-prefeitos de todos os partidos tem
tido as contas rejeitadas quando praticam desvios ou irregularidades. Esse
trabalho do TCM é sério e não pode ser desqualificado por um ex-prefeito que
até algemado e preso já foi e que responde a vários processos, já teve os bens
bloqueados e tem que devolver milhões de reais aos cofres públicos",
finalizou.
(Com informações de Monique Rivas, da Assessoria de Imprensa do
Democratas)
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