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quinta-feira, 26 de março de 2015

"Os governadores do Nordeste precisam ler a Constituição. Ou: Chegou a hora de comer os ricos para salvar a 'mãe dos pobres'?"

Por Reinaldo Azevedo
Ai, ai, ai… O governo Dilma tenta o que, de um modo ou de outro, sempre se tenta no Brasil, sem sucesso, quando um presidente está em dificuldades: a chamada "Política dos Governadores". A ideia é tão aparentemente boa como absolutamente inócua: reunir os chefes dos Executivos estaduais para que influenciem, então, a bancada dos deputados federais de seus respectivos Estados.
Nesta quarta, Dilma se reuniu por três horas com os nove governadores do Nordeste. Quer que eles pressionem os parlamentares de seus respectivos Estados a apoiar o ajuste fiscal. Ao fim do encontro, divulgou-se uma carta com a assinatura de todos eles - sete da base governista e dois do PSB. Lá está escrito: "Não podemos concordar que o legítimo exercício do direito de oposição e de livre manifestação seja confundido com teses sem qualquer amparo na Constituição". Eles estão se referindo ao impeachment, é evidente. E isso só significa que ou os governadores do Nordeste não leram a Constituição ou, tendo lido, não entenderam o que lá está escrito.
O impeachment está previsto nos Artigos 85 e 86 da Constituição, e existe a lei que trata do assunto, que é a 1.079. Os doutores que assinaram o manifesto fariam um favor à inteligência nacional se dissessem a quais "teses sem amparo na Constituição" eles se referem. Uma coisa é haver divergência sobre a existência ou não de elementos que justifiquem uma denúncia com vistas ao impeachment. Há argumentos tecnicamente respeitáveis de ambos os lados. Conheço pessoas igualmente decentes com pontos de vista absolutamente distintos, independentemente do juízo que fazem do governo Dilma. Mas é um absurdo inferir que o simples debate sobre o impeachment se confunda com alguma forma de golpe. Isso é picaretagem política, jurídica e intelectual.
De resto, senhores, que história é essa de que "a livre manifestação" pode se "confundir com teses sem amparo na Constituição"? Estão falando exatamente do quê? Das invasões de terra e de laboratório de pesquisa patrocinadas pelo MST? Das violências constantemente promovidas por ditos movimentos de sem-teto? Parece-me certo que os governadores do Nordeste não estão se referindo aos que foram às ruas no dia 15. Houve protestos nas nove capitais nordestinas e em várias outras cidades da região. Que se saiba, não houve um só incidente, o que evidencia, então, que as pessoas sabem muito bem exercitar o seu direito à livre manifestação, inclusive ou especialmente quando pedem o impeachment, porque isso está "amparado na Constituição".
Ah, sim: em entrevista depois da reunião, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), defendeu a criação de um imposto sobre grandes fortunas. O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) deu a entender que o governo tem simpatia pela ideia. É… Quando nada mais funciona, por que não propor que se comam os ricos, né?, para salvar a mãe dos pobres? Só temo um pouco pelo que venha a ser considerado "grande fortuna" num país em que um trabalhador que ganha a partir de R$ 4.664,68 (US$ 1.448) é obrigado a recolher 27,5% de Imposto de… Renda!!!
Essa gente, definitivamente, perdeu a noção do ridículo.

Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"

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