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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

"Proposta de 'leniência' da CGU causa indignação"



Causou indignação a defesa de chefes de órgãos de controle, como Jorge Hage (Controladoria Geral da União), de um "acordo de leniência" para preservar contratos bilionários, obtidos mediante fraude em licitação e pagamento de suborno, de empreiteiras envolvidas na ladroagem da Petrobrás. A hipótese é tão absurda quanto o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, afirmar que as obras "não podem ser paralisadas". Podem, sim. Mais que isso: devem.
Inidoneidade
Oito meses depois da operação Lava Jato, a CGU nem sequer cogitou - como em outros casos - declarar inidôneas empresas corruptoras.
Réus confessos!
Lobistas e ex-diretores da Petrobras e donos das empreiteiras são réus confessos. Mas, para a CGU, as empresas continuam "idôneas".
Recurso à Justiça
O jurista Pedro Paulo Castelo Branco adverte que empresas derrotadas em licitações fraudadas devem recorrer à Justiça contra a blindagem.
Impunidade
Eventual "acordo de leniência" também resultaria na diminuição de pena para os capitães das empreiteiras corruptoras. Seria escandaloso.
Fonte: Cláudio Humberto

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