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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

"Janot acha que já dá para pedir a abertura de alguns inquéritos. Ou: Certo colunismo quer inventar agora os 'heróis do povo brasileiro' do Petrolão, e o homem mau da hora é o… juiz Sérgio Moro!"



Por Reinaldo Azevedo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera contar já com os elementos necessários para abrir ainda neste ano os primeiros inquéritos para investigar políticos envolvidos com o petrolão, embora ainda haja delações em curso. O doleiro Alberto Youssef prestou seu depoimento final no dia 25. É o que informa Severino Motta, na Folha desta quinta. Quantos inquéritos? Ainda não se sabe. O método será diferente daquele empregado no caso do mensalão, em que todos foram investigados num único inquérito, o que, convenham, tornou o caso enrolado, confuso e trabalhoso. Só que a abertura de investigação de autoridades com direito a foro especial por prerrogativa de função depende da autorização de tribunais superiores.
Só para lembrar: são processados e julgados por crimes comuns no STF o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, o Procurador-Geral da República, os ministros de Estado, os membros de Tribunais Superiores, os do TCU e os chefes de missão diplomática de caráter permanente. São processados e julgados pelo STJ os governadores de Estado e do Distrito Federal, os desembargadores, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do DF, os juízes dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os integrantes do Ministério Público da União. Há dezenas de autoridades citadas nas delações premiadas: deputados, senadores, ministros de Estado e governadores. Ainda não conhecemos todos os nomes porque eles surgiram no âmbito da delação premiada, que é sigilosa. Mas alguns, como vocês sabem, vieram a público.
Pessoas sem foro especial podem acabar sendo processadas por tribunais superiores se for impossível dissociar a sua atuação da de autoridades com esse direito, a exemplo do que aconteceu no mensalão.
Janot enviou ainda ao Supremo, nesta terça, pareceres contrários à pretensão de três acusados de envolvimento com a roubalheira na Petrobras. Como há políticos citados no caso, as respectivas defesas de Murilo Barrios, sócio da Sanko Sider, fornecedor da Petrobras, e de Waldomiro de Oliveira, um empregado de Youssef, pediram que os atos do juiz Sérgio Moro sejam considerados nulos, com a revogação de prisões, já que só o Supremo poderia atuar no caso.
Para o procurador-geral da República, o pedido "desborda da boa-fé objetiva". Quem vai dar a palavra final é o ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF.
Para arrematar: os esbirros do petismo na imprensa seguem firme em sua campanha contra o juiz Sérgio Moro, apontando ilegalidades onde não há. Depois dos "heróis do povo brasileiro" do mensalão, agora há colunistas querendo criar os "heróis do povo brasileiro" do petrolão. O verdugo daqueles pobres ladrões era Joaquim Barbosa; o dos pobres ladrões de agora, Sérgio Moro.
É de dar nojo!
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"

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