Por Reinaldo Azevedo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera contar
já com os elementos necessários para abrir ainda neste ano os primeiros
inquéritos para investigar políticos envolvidos com o petrolão, embora ainda
haja delações em curso. O doleiro Alberto Youssef prestou seu depoimento final
no dia 25. É o que informa Severino Motta, na Folha desta quinta. Quantos inquéritos? Ainda
não se sabe. O método será diferente daquele empregado no caso do mensalão, em
que todos foram investigados num único inquérito, o que, convenham, tornou o
caso enrolado, confuso e trabalhoso. Só que a abertura de investigação de
autoridades com direito a foro especial por prerrogativa de função depende da
autorização de tribunais superiores.
Só para lembrar: são processados e julgados por crimes comuns no
STF o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso
Nacional, o Procurador-Geral da República, os ministros de Estado, os membros
de Tribunais Superiores, os do TCU e os chefes de missão diplomática de caráter
permanente. São processados e julgados pelo STJ os governadores de Estado e do
Distrito Federal, os desembargadores, os membros dos Tribunais de Contas dos
Estados e do DF, os juízes dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais
Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de
Contas dos Municípios e os integrantes do Ministério Público da União. Há
dezenas de autoridades citadas nas delações premiadas: deputados, senadores,
ministros de Estado e governadores. Ainda não conhecemos todos os nomes porque
eles surgiram no âmbito da delação premiada, que é sigilosa. Mas alguns, como
vocês sabem, vieram a público.
Pessoas sem foro especial podem acabar sendo processadas por
tribunais superiores se for impossível dissociar a sua atuação da de
autoridades com esse direito, a exemplo do que aconteceu no mensalão.
Janot enviou ainda ao Supremo, nesta terça, pareceres contrários à
pretensão de três acusados de envolvimento com a roubalheira na Petrobras. Como
há políticos citados no caso, as respectivas defesas de Murilo Barrios, sócio
da Sanko Sider, fornecedor da Petrobras, e de Waldomiro de Oliveira, um
empregado de Youssef, pediram que os atos do juiz Sérgio Moro sejam
considerados nulos, com a revogação de prisões, já que só o Supremo poderia
atuar no caso.
Para o procurador-geral da República, o pedido "desborda da boa-fé
objetiva". Quem vai dar a palavra final é o ministro Teori Zavascki, relator do
caso no STF.
Para arrematar: os esbirros do petismo na imprensa seguem firme em
sua campanha contra o juiz Sérgio Moro, apontando ilegalidades onde não há.
Depois dos "heróis do povo brasileiro" do mensalão, agora há colunistas
querendo criar os "heróis do povo brasileiro" do petrolão. O verdugo daqueles
pobres ladrões era Joaquim Barbosa; o dos pobres ladrões de agora, Sérgio Moro.
É de dar nojo!
Fonte: "Blog
Reinaldo Azevedo"
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