Parlamentar afirma que recursos provenientes da desfeita privatização da
Embasa foram pagos
pelo ex-governador Paulo Souto,
e não pela atual gestão
O deputado estadual Bruno Reis (PMDB), vice-líder da oposição na
Assembleia, lançou um desafio à base governista nesta quinta-feira, 2, quando
foram abertos os trabalhos legislativos do ano: o parlamentar pediu que a base
prove que os R$ 400 milhões antecipados pela Caixa Econômica Federal à época do
processo de privatização da Embasa tenham sido devolvidos pelo atual governo. O
recurso havia sido antecipado pelo banco ao governo estadual quando o
governador ainda era César Borges e, desfeito o processo de privatização da
Embasa, o ex-governador Paulo Souto devolveu o recurso empenhado pelo banco.
Agora, segundo Bruno Reis, a base governista argumenta que o recurso
teria sido pago durante o governo de Jaques Wagner, o que teria provocado um
rombo no fundo previdenciário. Esse seria, portanto, o motivo da pressa em
aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adiantamento dos
royalties do petróleo. Bruno Reis afirma que a má gestão do atual governo
provocou o rombo no fundo previdenciário, e não o suposto pagamento dos R$ 400
milhões que, na verdade, foram pagos à Caixa pelo ex-governador.
"Se o governo conseguir provar
que o dinheiro foi pago por essa gestão, a oposição aceita votar a PEC dos
Royalties sem qualquer tipo de manobra regimental. Se o governo não conseguir
provar, retira o projeto. O desafio está feito. Depois não venham me dizer que
a oposição é intransigente e não aceita acordo. Querem creditar o rombo no
governo de Paulo Souto, mas, a verdade, é que a atual administração não
deposita os recursos há sete anos. E, agora, é natural que seja identificado o
rombo porque servidores, invariavelmente, se aposentam. Sem depósitos no fundo,
não há equilíbrio", argumenta o parlamentar.
A PEC 134/2013 versa sobre a
antecipação dos recursos financeiros destinados ao Estado resultantes dos
royalties do petróleo. O rombo do fundo previdenciário, que, segundo o governo,
seria preenchido com o dinheiro da antecipação, foi calculado em R$ 1,6 bilhão
em 2013. Em 2014, esse montante chegaria a R$ 2,3 bilhões. A oposição afirma
que a manobra seria usada pela atual gestão para transferir a "bola de neve"
para o próximo governador.
(Com informações
de Amanda Barboza, da Assessoria do Deputado Bruno Reis)
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