O democrata
Paulo Souto em sua página no Facebook:
"É muito frequente a crítica, a meu ver
injusta, inclusive de uma parte da imprensa, sobre a atuação da oposição na
Assembleia Legislativa. Acho que a bancada oposicionista mereceria agora uma
palavra de solidariedade, vítima que foi de uma deliberação ditatorial da
bancada governista, que deseja calar a minoria.
Imaginem que uma mudança recente no Regimento estabeleceu que os Destaques nos Projetos de Lei só podem ser apresentados se assinados por maioria absoluta, 32 deputados. Assim Oposição tem que ser maioria para apresentar Destaques. Inacreditável!!
Pode-se aprovar uma Lei Ordinária com 17 votos, mas um simples Destaque tem que ter 32 votos. Se o Regimento anterior continha dispositivos que dificultavam o trabalho normal da Assembleia, que fossem modificados, mas não a ponto de impedir a oposição de apresentar um simples Destaque. Não tenho dúvida que se trata de cerceamento do direito da minoria. Caso para o Judiciário."
Imaginem que uma mudança recente no Regimento estabeleceu que os Destaques nos Projetos de Lei só podem ser apresentados se assinados por maioria absoluta, 32 deputados. Assim Oposição tem que ser maioria para apresentar Destaques. Inacreditável!!
Pode-se aprovar uma Lei Ordinária com 17 votos, mas um simples Destaque tem que ter 32 votos. Se o Regimento anterior continha dispositivos que dificultavam o trabalho normal da Assembleia, que fossem modificados, mas não a ponto de impedir a oposição de apresentar um simples Destaque. Não tenho dúvida que se trata de cerceamento do direito da minoria. Caso para o Judiciário."
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