Curso de Municipalização da Cobrança e da Fiscalização do ITR no Planetário

A GTM WEB - Gestão Tributária Municipal e o Escritório Regional da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) estão realizando nesta segunda-feira (8) e na terça-feira (9), o Curso de Municipalização da Cobrança e da Fiscalização do ITR, no Planetário do Museu Parque do Saber.

Prefeitos, procuradores, assessores jurídicos, secretários da Fazenda, contadores, tesoureiros e demais técnicos municipais envolvidos com o tema de várias cidades baianas e de Sergipe estão participando do curso, de sete horas/aula, que tem como instrutores o advogado Sylvio Cademartori, consultor municipal especializado nas áreas previdenciária e tributária, e o professor Paulo Caliendo, com mestrado e doutorado em Direito Tributário na PUC/RS e doutor em Direito Público pela PUC/SP.
Os municípios têm a possibilidade de incrementar suas receitas com adefinição de sua opção ao convênio do Imposto Territorial Rural (ITR). A assinatura do convênio garante aos municípios 100% do produto da arrecadação deste tributo.
“É uma oportunidade que cada município precisa conhecer e analisar para não desperdiçar recursos financeiros disponibilizados”, informa Paulo Ribeiro, responsável pelo Escritório Regional da CNM.
Com a possibilidade dos municípios brasileiros em garantir a fiscalização e arrecadação global do Imposto Territorial Rural, ao mesmo tempo comprometem a desenvolverem as ações necessárias para alavancar a arrecadação deste tributo, traduzindo-se numa nova fonte de receita.
Os participantes do evento passam a conhecer melhor como fazer para que seu município possa
dobrar a arrecadação de ITR só com a opção ao convênio. Segundo os técnicos deste tributo, com
o desenvolvimento das ações permitidas aos municípios a arrecadação pode crescer em até dez
vezes em relação a sua receita atual.

(Com informações da Secretaria de Comunicação Social)