O Executivo vai encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei propondo alterações no Código Municipal de Meio Ambiente. A iniciativa visa proporcionar as condições necessárias para adesão ao Programa Estadual de Municipalização do Licenciamento da Gestão Ambiental Compartilhada.
A adequação ao Código de Meio Ambiente foi realizada por uma equipe formada por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema).
No dia 4 de maio, a equipe presidida pelo secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, vai apresentar ao prefeito Tarcízio Pimenta um relatório das necessidades de adequação da Secretaria para assumir o Licenciamento da Gestão Ambiental Compartilhada. O passo seguinte será o encaminhamento de correspondência ao Governo da Bahia comunicando o desejo do Município em aderir ao programa estadual.
O secretário Antonio Carlos Coelho observa que o projeto de lei será encaminhado ao Legislativo com a solicitação de urgência na sua análise.
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