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quarta-feira, 29 de abril de 2009

Câmara pode votar PEC do divórcio

Deu em Claudio Humberto:
A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2007), a PEC do divórcio. A matéria, que tramita apensada à PEC 22/1999, estabelece que o casamento civil seja dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso, mas de forma mais rápida, eliminando a etapa da separação judicial. A proposição, de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), já está prevista para votação em plenário, mas depende, para votação, que a pauta seja destrancada. Duas Medidas Provisórias (MPs) ainda trancam a pauta e estão com prazo de tramitação vencido. Para as votações desta semana, estão marcadas sessões ordinárias para amanhã (29), além de extraordinária na quinta (30).

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